Execução Fiscal 0904271-39.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.066,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCIDES LIBERALINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:54

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcides Liberalino de Freitas Processo 0904271-39.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcides Liberalino de Freitas - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

19/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:54

Todas as movimentações(45)

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:54

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:32

Documentos

Despacho

•20/11/2008, 15:19

Despacho

•13/07/2022, 11:01

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcides Liberalino de Freitas Processo 0904271-39.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcides Liberalino de Freitas - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

19/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:54

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 09:24

Registro de Sentença

19/04/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 10:15

Outras Decisões

01/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:01

Juntada de Informações

24/01/2019, 17:10

Juntada de NULL

07/01/2019, 17:17

Juntada de NULL

04/11/2018, 15:12

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:06

Expedição de Mandado.

08/06/2015, 09:44

Despacho Proferido

20/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:33

Interlocutória

•01/11/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:42

Sentença

•19/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 12:28