Cumprimento de sentença 0800408-89.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.401,56

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

JAKSON BONFIM DA SILVA

CPF

Reu

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DANIEL SOARES CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

JAKSON BONFIM DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL SOARES CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO LOPES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 13147·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:32

Registro de Sentença

14/11/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:14

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•08/02/2017, 17:15

Despacho

•06/10/2017, 17:08

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legal

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Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:32

Registro de Sentença

14/11/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:14

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:31

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:30

Prazo em Curso

29/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:36

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:06

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:58

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 15:20

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 18:35

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:34

Prazo em Curso

12/08/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:36

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 04:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 16:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 11:51

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2023, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul Processo 0800408-89.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul Processo 0800408-89.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código

19/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

17/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 17:35

Evolução da Classe Processual

29/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 13:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:56

Processo Reativado

22/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/03/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

23/06/2020, 14:30

Transitado em Julgado em data

23/06/2020, 14:29

Prazo em Curso

22/04/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2020, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2020, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2020, 14:32

Emissão da Relação

16/04/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:34

Registro de Sentença

14/04/2020, 17:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/03/2020, 23:44

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de Memoriais

27/11/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 21:09

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:17

Emissão da Relação

30/10/2019, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2019 04:13:23, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

15/10/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 12:51

Juntada de NULL

26/09/2019, 17:51

Juntada de Mandado

26/09/2019, 17:51

Juntada de NULL

17/09/2019, 14:47

Juntada de Mandado

17/09/2019, 14:47

Juntada de NULL

17/09/2019, 14:47

Juntada de Mandado

17/09/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 07:24

Prazo em Curso

29/08/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 16:53

Expedição em análise para assinatura

28/08/2019, 12:22

Juntada de NULL

27/08/2019, 18:02

Juntada de Mandado

27/08/2019, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2019, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2019, 15:55

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2019, 18:01

Prazo em Curso

14/08/2019, 18:01

Expedição de Carta.

14/08/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 09:19

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2019, 12:20

Emissão da Relação

13/08/2019, 12:17

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2019 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/08/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 15:01

Despacho Saneador

09/08/2019, 14:32

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 21:05

Prazo em Curso

11/07/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2019, 07:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2019, 17:39

Emissão da Relação

26/06/2019, 17:34

Outras Decisões

13/06/2019, 20:05

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/05/2019, 15:53

Prazo em Curso

16/05/2019, 09:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 08:24

Emissão da Relação

23/04/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

11/04/2019, 13:38

Prazo em Curso

21/03/2019, 15:29

Juntada de NULL

21/03/2019, 15:21

Juntada de Mandado

21/03/2019, 15:20

Prazo em Curso

18/02/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 12:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2019, 08:22

Expedição em análise para assinatura

15/02/2019, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2019, 11:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 08:01

Emissão da Relação

08/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:01

Prazo em Curso

25/01/2019, 08:48

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 07:47

Emissão da Relação

17/01/2019, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 09:34

Prazo em Curso

22/11/2018, 14:05

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:59

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 12:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 11:10

Emissão da Relação

30/10/2018, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:19

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2018, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 07:05

Prazo em Curso

30/08/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 15:13

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 11:24

Prazo em Curso

27/07/2018, 13:18

Emissão da Relação

27/07/2018, 13:17

Expedição de Carta.

27/07/2018, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 21:52

Conclusos para despacho

16/05/2018, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:56

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2018, 12:35

Emissão da Relação

09/04/2018, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2018, 07:06

Prazo em Curso

18/01/2018, 14:49

Expedição de Carta.

18/01/2018, 14:48

Juntada de Ofício

18/01/2018, 14:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:14

Prazo em Curso

07/12/2017, 12:57

Juntada de Ofício

07/12/2017, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 11:59

Emissão da Relação

06/12/2017, 16:01

Documento Digitalizado

06/12/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 17:08

Conclusos para despacho

31/08/2017, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 15:50

Prazo em Curso

25/07/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 12:08

Emissão da Relação

17/07/2017, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 07:43

Prazo em Curso

12/05/2017, 14:19

Expedição de Ofício.

12/05/2017, 14:18

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 17:42

Documento Digitalizado

11/05/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 17:15

Conclusos para despacho

08/02/2017, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2017, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 13:00

Despacho

•16/05/2018, 21:52

Despacho

•08/10/2018, 14:19

Interlocutória

•13/06/2019, 20:05

Interlocutória

•12/08/2019, 15:01

Sentença

•14/04/2020, 17:34

Interlocutória

•22/03/2023, 13:40

Interlocutória

•19/02/2024, 16:12

Interlocutória

•27/02/2025, 16:51

Interlocutória

•12/08/2025, 16:36

Sentença

•14/11/2025, 17:32