Procedimento Comum Cível 0802612-28.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:18

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:00

Petição (Apelação)

10/02/2026, 17:42

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:05

Publicação

20/01/2026, 05:36

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(60)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:18

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 14:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:00

Petição (Apelação)

10/02/2026, 17:42

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:05

Publicação

20/01/2026, 05:36

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:41

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:40

Recebimento

15/01/2026, 17:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 17:26

Petição (Contra-razões)

31/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:16

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:12

Publicação

02/10/2025, 05:58

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:32

Publicação

01/10/2025, 05:45

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 18:13

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:12

Procedência

25/09/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 18:25

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:46

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:29

Publicação

02/06/2025, 05:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:53

Petição (Contestação)

29/05/2025, 14:33

Publicação

11/04/2025, 06:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 19:20

Expedição de documento (Carta)

08/04/2025, 18:03

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:59

Recebimento

08/04/2025, 17:37

Antecipação de tutela

08/04/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 10:41

Custas

01/04/2025, 07:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:11

Custas

31/03/2025, 18:50

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 18:50