Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837340-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

25/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 06:50

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:30

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:28

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:46

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:08

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:39

Todas as movimentações(228)

Provisório

25/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 06:50

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:30

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:46

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:08

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:30

Publicação

21/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:16

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:21

Publicação

09/10/2025, 10:48

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:24

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

07/10/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:37

Publicação

24/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 22:20

Publicação

11/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:24

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:48

Ato ordinatório

17/12/2024, 06:37

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 17:07

Ato ordinatório

22/08/2024, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 18:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 07:22

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:34

Publicação

24/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

23/07/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:55

Recebimento

16/07/2024, 18:04

Mero expediente

16/07/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 22:20

Ato ordinatório

26/04/2024, 12:53

Publicação

25/04/2024, 20:44

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:38

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/04/2024, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:32

Publicação

24/10/2023, 21:16

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 18:37

Ato ordinatório

23/10/2023, 18:34

Recebimento

16/10/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 16:39

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:33

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2023, 22:30

Publicação

26/06/2023, 20:53

Ato ordinatório

26/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

23/06/2023, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:09

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:10

Recebimento

11/04/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 14:52

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:27

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 05:53

Petição (Contra-razões)

10/11/2022, 20:35

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:43

Publicação

17/10/2022, 21:11

Ato ordinatório

17/10/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 08:23

Ato ordinatório

14/10/2022, 08:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/10/2022, 08:15

Ato ordinatório

14/10/2022, 08:09

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/10/2022, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 16:03

Publicação

02/08/2022, 21:21

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:48

Ato ordinatório

01/08/2022, 18:58

Ato ordinatório

01/08/2022, 18:56

Recebimento

01/08/2022, 16:02

Embargos

01/08/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 09:22

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:57

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2022, 06:55

Recebimento

02/05/2022, 14:38

Mero expediente

02/05/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:59

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 21:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 10:20

Publicação

16/12/2021, 20:49

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:49

Ato ordinatório

15/12/2021, 08:22

Ato ordinatório

15/12/2021, 08:21

Recebimento

14/12/2021, 16:21

Mero expediente

14/12/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 11:05

Reativação

02/12/2021, 12:58

Reativação

02/12/2021, 12:58

Trânsito em julgado

01/12/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 09:54

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2021, 09:54

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2021, 09:54

Ato ordinatório

16/06/2021, 01:54

Petição (Contra-razões)

26/05/2021, 20:45

Ato ordinatório

14/04/2021, 17:10

Ato ordinatório

14/04/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 17:07

Ato ordinatório

14/04/2021, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2021, 16:21

Ato ordinatório

19/03/2021, 13:20

Expedição de documento (Carta)

11/11/2020, 21:03

Ato ordinatório

18/10/2020, 15:21

Ato ordinatório

26/09/2020, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2020, 07:11

Expedição de documento (Carta)

04/09/2020, 17:35

Petição (Apelação)

03/09/2020, 21:30

Ato ordinatório

27/08/2020, 13:41

Publicação

12/08/2020, 07:47

Ato ordinatório

06/08/2020, 08:18

Ato ordinatório

05/08/2020, 17:49

Recebimento

10/07/2020, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 14:42

Ato ordinatório

10/07/2020, 14:42

Procedência em Parte

09/07/2020, 15:29

Conclusão (para julgamento)

06/07/2020, 19:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 19:45

Ato ordinatório

28/01/2020, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2019, 07:40

Ato ordinatório

26/11/2019, 17:41

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 16:50

Petição (Alegações finais)

26/11/2019, 06:46

Publicação

07/11/2019, 00:04

Ato ordinatório

05/11/2019, 08:36

Ato ordinatório

04/11/2019, 17:25

Ato ordinatório

04/11/2019, 17:09

Recebimento

21/10/2019, 15:21

Mero expediente

21/10/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 13:53

Decurso de Prazo

21/10/2019, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2019, 07:10

Expedição de documento (Carta)

29/08/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 06:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 06:47

Publicação

30/07/2019, 22:30

Recebimento

30/07/2019, 14:51

Mero expediente

30/07/2019, 14:51

Ato ordinatório

30/07/2019, 08:25

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 14:33

Documento (Ofício)

29/07/2019, 14:29

Ato ordinatório

29/07/2019, 12:52

Ato ordinatório

29/07/2019, 12:45

Recebimento

06/06/2019, 17:46

Mero expediente

06/06/2019, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 18:07

Petição (Replica)

20/05/2019, 22:46

Publicação

25/04/2019, 23:15

Ato ordinatório

24/04/2019, 12:18

Ato ordinatório

23/04/2019, 18:14

Ato ordinatório

23/04/2019, 18:10

Petição (Contestação)

12/03/2019, 20:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 16:01

Ato ordinatório

11/02/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 22:34

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:53

Documento (Mandado)

24/01/2019, 15:52

Documento (Certidão)

14/01/2019, 21:48

Publicação

07/01/2019, 22:06

Ato ordinatório

07/01/2019, 13:04

Ato ordinatório

19/12/2018, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2018, 16:36

Ato ordinatório

18/12/2018, 14:09

Ato ordinatório

18/12/2018, 14:08

Recebimento

17/12/2018, 15:54

Antecipação de tutela

17/12/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 06:57

Publicação

10/12/2018, 10:04

Ato ordinatório

07/12/2018, 12:43

Ato ordinatório

06/12/2018, 18:40

Ato ordinatório

06/12/2018, 16:44

Recebimento

06/12/2018, 14:44

Mero expediente

06/12/2018, 14:44

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 16:38

Ato ordinatório

05/12/2018, 12:22

Ato ordinatório

05/12/2018, 12:22

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 11:54

Distribuição (sorteio)

05/12/2018, 11:53