Procedimento Comum Cível 0802876-06.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.143,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

LUCILA FELIPE

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MS 15899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:05

Transitado em Julgado em data

21/01/2026, 18:04

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:54

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:43

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:04

Registro de Sentença

15/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:05

Transitado em Julgado em data

21/01/2026, 18:04

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:54

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:43

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•11/12/2019, 15:41

Interlocutória

•09/03/2020, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:04

Registro de Sentença

15/12/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:31

Processo Reativado

03/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

27/10/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:04

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 1.659,70 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 15899AM/S) Processo 0802876-06.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 1.659,70 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 15899AM/S) Processo 0802876-06.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2023, 13:56

Emissão da Relação

03/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2023, 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Lucila Felipe Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lucila Felipe Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/ Acórdão - Apelação Cível nº 0802876-06.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Lucila Felipe Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lucila Felipe Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/ Acórdão - Apelação Cível nº 0802876-06.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 17:00

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:07

Documento Digitalizado

17/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:07

Prazo em Curso

19/04/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:35

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2023, 15:32

Prazo em Curso

21/03/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:33

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 12:33

Registro de Sentença

16/03/2023, 12:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:21

Prazo em Curso

07/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:33

Prazo em Curso

14/12/2022, 08:40

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:28

Prazo em Curso

13/10/2022, 23:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

21/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:33

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:33

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:02

Prazo em Curso

10/02/2022, 13:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:01

Prazo em Curso

10/12/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2021, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:01

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 12:10

Emissão da Relação

16/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:03

Prazo em Curso

30/08/2021, 12:47

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 12:46

Processo Reativado

30/08/2021, 12:44

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 16:52

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 14:09

Prazo em Curso

23/08/2021, 10:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 18:13

Emissão da Relação

19/08/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 14:54

Outras Decisões

19/08/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:35

Prazo em Curso

24/05/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 17:06

Emissão da Relação

18/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 18:50

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:01

Prazo em Curso

19/02/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:37

Emissão da Relação

09/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 08:07

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 13:10

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 16:54

Emissão da Relação

29/01/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 03:04

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:47

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:22

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:22

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:33

Conclusos para despacho

06/11/2020, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 11:51

Prazo em Curso

19/10/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 22:15

Prazo em Curso

30/09/2020, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 18:22

Emissão da Relação

28/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 18:30

Prazo em Curso

21/09/2020, 14:38

Documento Digitalizado

21/09/2020, 14:38

Documento Digitalizado

21/09/2020, 14:38

Expedição em análise para assinatura

17/09/2020, 18:06

Expedição de Ofício.

17/09/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

17/09/2020, 17:26

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:33

Prazo em Curso

17/08/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:34

Prazo em Curso

09/06/2020, 17:10

Prazo em Curso

05/05/2020, 18:32

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.

04/05/2020, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 15:28

Emissão da Relação

30/04/2020, 15:28

Documento Digitalizado

30/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:21

Documento Digitalizado

24/04/2020, 13:37

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 13:04

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 18:32

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 17:04

Prazo em Curso

02/04/2020, 08:58

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 16:17

Emissão da Relação

30/03/2020, 16:16

Documento Digitalizado

30/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:03

Expedição de Ofício.

19/03/2020, 12:51

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 18:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 15:55

Emissão da Relação

11/03/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 08:47

Outras Decisões

09/03/2020, 08:47

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2020, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

27/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2020, 14:04

Prazo em Curso

10/02/2020, 14:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/02/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:04

Prazo em Curso

13/12/2019, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2019, 17:26

Expedição de Carta.

13/12/2019, 14:58

Expedição em análise para assinatura

13/12/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:38

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 17:41

Emissão da Relação

11/12/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 15:41

Recebida petição inicial

11/12/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2020 09:00:00, 1ª Vara Cível.

11/12/2019, 13:52

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:17

Informação do Sistema

11/12/2019, 12:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2019, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/12/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 12:17

Despacho

•11/11/2020, 09:33

Despacho

•19/01/2021, 18:39

Interlocutória

•19/08/2021, 14:54

Despacho

•18/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:08

Despacho

•04/04/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:50

Sentença

•16/03/2023, 12:33

Sentença

•15/12/2025, 16:04