Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1402054-51.2017.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

MOACIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

LENIRDO PEDROSO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IVAIR PIVA

CPF

Autor

ISAIAS CORREIA BERNAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MOACIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

LENIRDO PEDROSO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IVAIR PIVA

CPF

Autor

ISAIAS CORREIA BERNAL

CPF

Autor

DONIZETE MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WILSON RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERGIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ROSANILDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ROBSON ROBERVAL MESSIAS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO LARREA

CPF

Autor

AJADIL ABADIO SOARES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SAMBRANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:59

INCONSISTENTE

13/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2023, 11:26

Todas as movimentações(304)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:59

INCONSISTENTE

13/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:56

Documentos

Despacho

•12/07/2019, 16:33

Despacho

•01/08/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:26

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:34

Processo Reativado

05/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022, 08:39

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/05/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:21

Baixa Definitiva

11/05/2022, 14:54

Baixa Definitiva

11/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 17:39

Conclusos para admissibilidade recursal

16/11/2021, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:01

Juntada de Ofício

17/06/2021, 17:01

Baixa Definitiva

20/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/03/2021, 15:47

INCONSISTENTE

26/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 16:50

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 23:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2020, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2020, 14:26

Provimento por decisão monocrática

09/03/2020, 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/01/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2019, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal

20/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2019, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2019, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 21:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 19:14

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

18/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 23:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.

17/09/2019, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2019, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2019, 15:25

Provimento por decisão monocrática

08/08/2019, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2019, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 21:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2019.

02/08/2019, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2019, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/07/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2019, 15:25

Despacho

•16/09/2019, 14:39

Despacho

•18/09/2019, 19:14

Despacho

•21/10/2019, 15:03

Despacho

•20/11/2019, 15:52

Despacho

•09/01/2020, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2020, 14:26

Despacho

•05/10/2020, 16:07

Despacho

•13/10/2020, 16:57

Despacho

•01/03/2021, 09:45

Despacho

•30/03/2022, 09:45

Despacho

•16/05/2022, 09:14

Despacho

•30/05/2022, 14:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/07/2019, 16:33

Despacho

•01/08/2019, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2019, 15:25

Despacho

•16/09/2019, 14:39

Despacho

•18/09/2019, 19:14

Despacho

•21/10/2019, 15:03

Despacho

•20/11/2019, 15:52

Despacho

•09/01/2020, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2020, 14:26

Despacho

•05/10/2020, 16:07

Despacho

•13/10/2020, 16:57

Despacho

•01/03/2021, 09:45

Despacho

•30/03/2022, 09:45

Despacho

•16/05/2022, 09:14

Despacho

•30/05/2022, 14:00

Despacho

•17/05/2023, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2023, 08:53