Procedimento Comum Cível 0801607-38.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 37.962,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MOISES BRASILIANO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:00

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 19:10

Documentos

Despacho

•13/11/2015, 18:44

Despacho

•01/03/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:47

INCONSISTENTE

17/10/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:52

INCONSISTENTE

09/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

03/10/2023, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:13

Decisão ou Despacho

28/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:29

Processo Reativado

22/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:56

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:15

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:41

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelado: Moises Brasiliano (Espólio) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL E DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO (EM DOBRO) DO QUE PAGOU INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JUR Acórdão - Apelação Cível nº 0801607-38.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelado: Moises Brasiliano (Espólio) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0801607-38.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/12/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:34

Conclusos para decisão

02/12/2022, 20:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 06:48

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:13

Julgado procedente o pedido

14/11/2022, 18:13

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:15

Recebidos os autos

16/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:18

Juntada de Ofício

01/07/2022, 18:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:48

Juntada de Ofício

03/06/2022, 18:47

Processo Desarquivado

03/06/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:44

Arquivado Provisoramente

20/05/2022, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:40

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:46

Processo Reativado

22/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 08:56

Arquivado Provisoramente

15/03/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:54

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

09/03/2022, 11:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 08:55

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:31

Recebidos os autos

21/02/2022, 09:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/02/2022, 09:31

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:23

Processo Desarquivado

18/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:41

Arquivado Provisoramente

08/01/2019, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.

19/12/2018, 21:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 15:41

Recebidos os autos

18/12/2018, 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

18/12/2018, 13:36

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2018.

30/07/2018, 22:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:40

Recebidos os autos

01/07/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2018, 16:07

Conclusos para julgamento

23/05/2018, 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2018, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2018.

27/04/2018, 21:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 17:14

Juntada de Ofício

11/04/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 16:21

Expedição de Ofício.

18/03/2018, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2018, 21:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2018, 21:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2018.

07/03/2018, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:12

Recebidos os autos

27/02/2018, 23:05

Decisão ou Despacho

27/02/2018, 23:05

Conclusos para despacho

16/02/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2017.

20/12/2017, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:27

Juntada de Ofício

18/12/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2017, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2017, 14:44

Expedição de Ofício.

26/09/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 15:09

Recebidos os autos

19/06/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 17:23

Conclusos para despacho

08/06/2017, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2017.

08/06/2017, 15:39

Juntada de Ofício

28/04/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 13:16

Expedição de Ofício.

20/03/2017, 15:41

Expedição de Ofício.

20/03/2017, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2017, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2016.

30/08/2016, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 14:32

Juntada de Mandado

29/08/2016, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 14:27

Recebidos os autos

26/08/2016, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 15:09

Conclusos para despacho

26/08/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 17:35

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2016.

09/06/2016, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 14:15

Recebidos os autos

30/05/2016, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 15:35

Conclusos para despacho

20/05/2016, 17:21

Conclusos para despacho

20/05/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 23:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2016.

06/05/2016, 20:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 12:42

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2016 01:35:00, 1ª Vara.

02/05/2016, 12:25

Recebidos os autos

29/04/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 14:55

Conclusos para decisão

29/04/2016, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 13:36

Recebidos os autos

28/04/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2016, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2016.

25/04/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2016.

15/03/2016, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 11:20

Recebidos os autos

01/03/2016, 11:20

Conclusos para decisão

18/02/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2016.

04/02/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 13:03

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2015.

23/11/2015, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 14:32

Recebidos os autos

13/11/2015, 18:44

Determinada Requisição de Informações

13/11/2015, 18:44

Conclusos para despacho

13/11/2015, 14:57

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 14:36

Distribuído por prevenção

12/11/2015, 18:14

Despacho

•29/04/2016, 14:55

Despacho

•30/05/2016, 15:35

Despacho

•26/08/2016, 15:09

Despacho

•19/06/2017, 17:23

Interlocutória

•27/02/2018, 23:05

Despacho

•01/07/2018, 16:08

Interlocutória

•18/12/2018, 13:36

Interlocutória

•21/02/2022, 09:31

Despacho

•25/02/2022, 18:27

Interlocutória

•09/03/2022, 11:16

Despacho

•25/03/2022, 10:56

Despacho

•16/09/2022, 12:18

Sentença

•14/11/2022, 18:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/11/2015, 18:44

Despacho

•01/03/2016, 11:20

Despacho

•29/04/2016, 14:55

Despacho

•30/05/2016, 15:35

Despacho

•26/08/2016, 15:09

Despacho

•19/06/2017, 17:23

Interlocutória

•27/02/2018, 23:05

Despacho

•01/07/2018, 16:08

Interlocutória

•18/12/2018, 13:36

Interlocutória

•21/02/2022, 09:31

Despacho

•25/02/2022, 18:27

Interlocutória

•09/03/2022, 11:16

Despacho

•25/03/2022, 10:56

Despacho

•16/09/2022, 12:18

Sentença

•14/11/2022, 18:13

Sentença

•17/04/2023, 10:55

Despacho

•30/06/2023, 08:56

Interlocutória

•28/09/2023, 15:13

Despacho

•03/10/2023, 20:55

Sentença

•23/10/2023, 14:00