Procedimento Comum Cível 0801463-03.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DENIZE DA COSTA BRUNO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA/MS - PREVILANDIA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

DAVID MAIA DE DEUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

OAB/MS 23217·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ALVES MONTEIRO

OAB/MS 9130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DENIZE DA COSTA BRUNO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA/MS - PREVILANDIA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

DAVID MAIA DE DEUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIRLEI DA COSTA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MARQUES DE MENESES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCEMARA DINO CLARO LEMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO LUIZ PEDROSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

OAB/MS 23217·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ALVES MONTEIRO

OAB/MS 9130·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:41

Juntada de Mandado

27/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:41

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:58

Documentos

Despacho

•11/07/2017, 16:15

Despacho

•10/06/2018, 14:24

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:41

Juntada de Mandado

27/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 15:20

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:02

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denize da Costa Bruno Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Advogada: Iasmin Menezes de Oliveira (OAB: 26546/MS) Apelado: Instituto Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801463-03.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Denize da Costa Bruno Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Advogada: Iasmin Menezes de Oliveira (OAB: 26546/MS) Apelado: Instituto Apelação / Remessa Necessária nº 0801463-03.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denize da Costa Bruno Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Advogada: Iasmin Menezes de Oliveira (OAB: 26546/MS) Apelado: Instituto Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801463-03.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2023.

27/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2023, 15:46

Recebidos os autos

11/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 22:45

Recebidos os autos

29/04/2022, 22:45

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:04

Juntada de Mandado

17/03/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:26

Recebidos os autos

03/12/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

04/10/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:26

Recebidos os autos

22/09/2021, 10:26

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:54

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:54

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

23/06/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:59

Juntada de Mandado

17/06/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 18:24

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 20:15

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:06

Juntada de Mandado

01/03/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 13:25

Conclusos para despacho

20/02/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:43

Juntada de Informações

29/01/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:43

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:39

Conclusos para despacho

25/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 15:41

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 09:19

Expedição de Ofício.

27/06/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 23:55

Recebidos os autos

04/05/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 11:41

Julgado procedente o pedido

04/05/2020, 11:41

Conclusos para decisão

14/04/2020, 08:14

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 22:07

Recebidos os autos

01/04/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:20

Conclusos para despacho

29/03/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 13:43

Expedição de Carta.

15/01/2020, 13:40

Recebidos os autos

14/01/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:21

Conclusos para despacho

21/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 18:01

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 05:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 18:22

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:10

Expedição de Ofício.

09/04/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2019.

18/03/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 15:20

Juntada de Mandado

15/01/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 18:59

Recebidos os autos

05/12/2018, 11:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/12/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 11:33

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 23:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

13/08/2018, 22:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 13:14

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:13

Recebidos os autos

05/08/2018, 16:04

Decisão ou Despacho

05/08/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 11:45:00, 2ª Vara Cível.

03/08/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2018 04:45:00, 2ª Vara Cível.

03/08/2018, 10:24

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 17:12

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2018.

27/06/2018, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2018, 21:47

Recebidos os autos

10/06/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2018, 14:24

Conclusos para despacho

19/04/2018, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2018.

12/01/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 16:41

Juntada de Mandado

20/11/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:28

Recebidos os autos

11/07/2017, 16:15

Determinada Requisição de Informações

11/07/2017, 16:15

Conclusos para despacho

03/07/2017, 13:34

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 13:28

Interlocutória

•05/08/2018, 16:04

Despacho

•14/01/2020, 15:03

Despacho

•01/04/2020, 11:20

Sentença

•04/05/2020, 11:41

Despacho

•09/11/2020, 15:40

Despacho

•16/03/2021, 13:06

Despacho

•14/07/2021, 16:54

Despacho

•22/09/2021, 10:26

Despacho

•03/12/2021, 19:13

Despacho

•29/04/2022, 22:45

Despacho

•11/01/2023, 13:35

Despacho

•10/04/2024, 18:13