Agravo em Recurso Especial 0004204-88.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JORGE LUIZ GONZALEZ SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CECILIO JAVIER AVALOS DIAZ

TERCEIRO

EDGARD CRISTOBAL VILLALBA MARTINEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE BAEZ

OAB/MS 23193·Representa: Autor

KATIA REGINA BAEZ

OAB/MS 9201·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 10:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:04

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:04

INCONSISTENTE

16/11/2023, 09:51

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:43

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 10:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:04

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:04

INCONSISTENTE

16/11/2023, 09:51

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2023, 14:20

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:23

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:33