Procedimento Comum Cível 0802850-34.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

EDMAR CHAVES

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:17

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:17

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:51

Documentos

Despacho

•29/09/2017, 17:11

Despacho

•19/12/2017, 16:57

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Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:17

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Apelado: Edmar Chaves Advogado: Hernandes Delgado Jara (OAB: 19400/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NU Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802850-34.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Apelado: Edmar Chaves Advogado: Hernandes Delgado Jara (OAB: 19400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802850-34.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:47

Recebidos os autos

31/10/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:49

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2022.

11/07/2022, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 20:41

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:29

Recebidos os autos

02/09/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:20

Conclusos para decisão

08/08/2019, 07:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2019.

08/08/2019, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2019.

06/07/2019, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:14

Expedição de Ofício.

04/07/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 11:55

Recebidos os autos

27/03/2019, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 21:20

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2019, 20:19

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 11:08

Juntada de Mandado

04/02/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 09:11

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 11:00

Recebidos os autos

19/12/2017, 16:57

Determinada Requisição de Informações

19/12/2017, 16:57

Conclusos para decisão

14/11/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 19:32

Recebidos os autos

29/09/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 17:11

Conclusos para decisão

12/09/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 11:28

Despacho

•27/03/2019, 21:20

Despacho

•02/09/2020, 17:29

Sentença

•31/10/2022, 19:49

Despacho

•07/03/2024, 21:32