Cumprimento de sentença 0801714-54.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.398,80

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 10:16

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 17:42

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:15

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 10:04

Todas as movimentações(678)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 10:16

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•22/02/2016, 11:55

Despacho

•31/03/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 17:42

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:15

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:18

Registro de Sentença

25/08/2025, 23:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 23:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:43

Prazo em Curso

06/06/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:34

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:19

Processo Desarquivado

04/06/2025, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:52

Suspenso em Cartório

27/02/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 10:32

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:36

Prazo em Curso

06/02/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Francisco Moccelin (OAB 19976/MS) Processo 0801714-54.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Merjan de Figueiredo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), para dar andamento ai feito, requerendo o que entender de direito. Prazo 5 dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:44

Documento Digitalizado

04/02/2025, 08:42

Redistribuição de Processo - Saída

22/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:09

Documento Digitalizado

15/01/2025, 19:19

Documento Digitalizado

15/01/2025, 19:19

Documento Digitalizado

14/01/2025, 18:57

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:45

Outras Decisões

14/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:58

Documento Digitalizado

13/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:00

Processo Desarquivado

12/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:26

Suspenso em Cartório

20/09/2024, 17:23

Prazo em Curso

15/07/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Francisco Moccelin (OAB 19976/MS) Processo 0801714-54.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Merjan de Figueiredo - Fica a parte autora intimada da Decisão de fls. 617/618 e para comprovar a realização das despesas aprovadas no prazo de 90 (noventa dias), sob pena de devolução do valor recebido.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:20

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:43

Prazo em Curso

06/06/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

04/06/2024, 08:36

Documento Digitalizado

29/05/2024, 18:56

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 13:12

Juntada de NULL

28/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:09

Juntada de Mandado

24/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:20

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:20

Juntada de Mandado

22/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:39

Juntada de NULL

19/04/2024, 14:09

Juntada de NULL

19/04/2024, 14:08

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:08

Juntada de NULL

19/04/2024, 14:08

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:08

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:27

Proferida decisão interlocutória

08/04/2024, 18:27

Prazo em Curso

06/02/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 11:41

Prazo em Curso

02/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:50

Prazo em Curso

24/10/2023, 05:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:30

Prazo em Curso

06/10/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/10/2023, 06:35

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:35

Prazo em Curso

19/09/2023, 03:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

15/09/2023, 18:37

Documento Digitalizado

15/09/2023, 17:36

Juntada de NULL

15/09/2023, 17:36

Juntada de Mandado

15/09/2023, 17:35

Prazo em Curso

05/09/2023, 05:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:53

Juntada de NULL

30/08/2023, 18:53

Juntada de Mandado

30/08/2023, 18:53

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:28

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:53

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 10:52

Documento Digitalizado

18/08/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:21

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:12

Prazo em Curso

16/03/2023, 04:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:31

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:09

Prazo em Curso

16/01/2023, 03:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB 9780B/MS), Marcelo Francisco Moccelin (OAB 19976/MS), Mikhail Olegário Monteiro (OAB 21315/MS) Processo 0801714-54.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Merjan de Figueiredo - Intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar integralmente a realização das despesas aprovadas ou fazer o depósito do valor remanescente em juízo, sob as penas da lei.

13/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 19:01

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:51

Prazo em Curso

07/12/2022, 03:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 13:10

Emissão da Relação

02/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:44

Prazo em Curso

03/10/2022, 03:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 15:51

Emissão da Relação

29/09/2022, 14:53

Documento Digitalizado

21/09/2022, 16:50

Documento Digitalizado

21/09/2022, 16:49

Juntada de NULL

21/09/2022, 16:49

Juntada de Mandado

21/09/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:57

Documento Digitalizado

08/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 02:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:28

Documento Digitalizado

06/09/2022, 16:55

Juntada de NULL

06/09/2022, 16:55

Juntada de Mandado

06/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:52

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:08

Prazo em Curso

29/10/2021, 12:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

28/10/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:43

Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:49

Prazo em Curso

06/08/2021, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:44

Prazo em Curso

20/07/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:57

Emissão da Relação

16/07/2021, 11:27

Documento Digitalizado

21/06/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 22:12

Prazo em Curso

05/05/2021, 09:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 14:31

Emissão da Relação

03/05/2021, 14:28

Documento Digitalizado

12/04/2021, 15:52

Juntada de Mandado

12/04/2021, 15:52

Documento Digitalizado

12/04/2021, 15:52

Juntada de Mandado

12/04/2021, 15:52

Juntada de NULL

12/04/2021, 15:49

Juntada de NULL

12/04/2021, 15:49

Documento Digitalizado

06/04/2021, 07:23

Documento Digitalizado

06/04/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 19:06

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:51

Prazo em Curso

12/02/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 15:57

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:44

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:02

Prazo em Curso

01/02/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 18:19

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 12:20

Emissão da Relação

27/01/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:28

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2021, 11:12

Prazo em Curso

06/12/2020, 21:29

Publicado ato_publicado em 05/12/2020.

05/12/2020, 01:29

Publicado ato_publicado em 05/12/2020.

05/12/2020, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 06:36

Emissão da Relação

04/12/2020, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:15

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:20

Prazo em Curso

19/11/2020, 04:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:59

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 07:36

Emissão da Relação

18/11/2020, 07:18

Documento Digitalizado

17/11/2020, 05:20

Documento Digitalizado

17/11/2020, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 22:50

Juntada de NULL

30/10/2020, 10:32

Documento Digitalizado

30/10/2020, 10:32

Juntada de Mandado

30/10/2020, 10:32

Juntada de NULL

22/10/2020, 10:43

Documento Digitalizado

22/10/2020, 10:43

Juntada de Mandado

22/10/2020, 10:43

Documento Digitalizado

29/09/2020, 10:58

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 12:02

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 15:26

Prazo em Curso

14/07/2020, 06:34

Documento Digitalizado

14/07/2020, 06:33

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 06:33

Publicado ato_publicado em 20/06/2020.

20/06/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 09:53

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2020, 06:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 06:00

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 05:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2020, 05:47

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 05:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2020, 18:35

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 10:07

Prazo em Curso

16/04/2020, 05:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 11:56

Emissão da Relação

15/04/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:13

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 19:46

Juntada de NULL

28/02/2020, 15:51

Juntada de Mandado

28/02/2020, 15:51

Prazo em Curso

10/12/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 08:49

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 13:59

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:58

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:58

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:05

Prazo em Curso

26/11/2019, 17:12

Documento Digitalizado

26/11/2019, 17:11

Documento Digitalizado

26/11/2019, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 22:05

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 06:50

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 06:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 06:26

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 07:35

Autos preparados para expedição

23/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 08:43

Documento Digitalizado

17/10/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:13

Prazo em Curso

30/08/2019, 02:20

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 07:06

Emissão da Relação

29/08/2019, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:13

Documento Digitalizado

07/08/2019, 14:11

Documento Digitalizado

02/08/2019, 12:14

Documento Digitalizado

02/08/2019, 12:14

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 16:42

Juntada de NULL

24/07/2019, 16:42

Juntada de Mandado

24/07/2019, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 03:21

Prazo em Curso

16/07/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 08:25

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:36

Prazo em Curso

02/07/2019, 06:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 06:02

Emissão da Relação

01/07/2019, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:17

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2019, 10:05

Prazo em Curso

31/05/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 16:08

Emissão da Relação

29/05/2019, 16:00

Juntada de NULL

16/05/2019, 17:38

Juntada de Mandado

16/05/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:44

Prazo em Curso

02/05/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 14:33

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 14:00

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:24

Prazo em Curso

05/12/2018, 07:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 05:26

Emissão da Relação

04/12/2018, 04:35

Documento Digitalizado

29/11/2018, 16:18

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:20

Juntada de NULL

15/10/2018, 15:24

Juntada de Mandado

15/10/2018, 15:24

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:09

Juntada de Mandado

27/09/2018, 04:39

Juntada de NULL

27/09/2018, 04:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 04:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 09:16

Emissão da Relação

26/09/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:08

Prazo em Curso

18/09/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 12:40

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:27

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:27

Conclusos para despacho

09/08/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 13:56

Prazo em Curso

08/08/2018, 06:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2018, 06:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 13:00

Juntada de NULL

01/08/2018, 12:59

Juntada de Mandado

01/08/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 15:06

Documento Digitalizado

27/07/2018, 15:06

Documento Digitalizado

27/07/2018, 15:06

Juntada de NULL

27/07/2018, 15:06

Juntada de Mandado

27/07/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 10:05

Documento Digitalizado

19/07/2018, 12:25

Documento Digitalizado

16/07/2018, 16:36

Prazo em Curso

13/07/2018, 15:26

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 07:44

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2018, 07:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 07:03

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2018, 07:01

Autos preparados para expedição

12/07/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 02:06

Conclusos para despacho

06/06/2018, 15:47

Conclusos para decisão

06/06/2018, 06:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

06/06/2018, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2018, 09:57

Emissão da Relação

05/06/2018, 09:54

Juntada de NULL

30/05/2018, 16:19

Juntada de Mandado

30/05/2018, 16:19

Juntada de NULL

29/05/2018, 15:36

Juntada de Mandado

29/05/2018, 15:36

Prazo em Curso

17/05/2018, 14:22

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 18:53

Conclusos para despacho

16/05/2018, 16:38

Conclusos para decisão

18/04/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 11:03

Prazo em Curso

19/02/2018, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 13:26

Emissão da Relação

16/02/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 13:30

Conclusos para decisão

19/12/2017, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:12

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2017, 07:35

Emissão da Relação

29/11/2017, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 09:57

Conclusos para despacho

23/10/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 19:05

Autos preparados para expedição

06/10/2017, 11:50

Documento Digitalizado

06/10/2017, 11:48

Autos preparados para expedição

03/10/2017, 11:44

Documento Digitalizado

03/10/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 22:51

Prazo em Curso

24/08/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 17:24

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 11:27

Documento Digitalizado

21/08/2017, 11:25

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 11:23

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 10:44

Documento Digitalizado

16/08/2017, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 17:03

Conclusos para decisão

10/08/2017, 12:05

Documento Digitalizado

10/08/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 17:55

Prazo em Curso

09/08/2017, 06:59

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 23:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2017, 11:52

Emissão da Relação

08/08/2017, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 14:19

Juntada de NULL

07/08/2017, 14:18

Juntada de Mandado

07/08/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

30/07/2017, 09:42

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 17:22

Documento Digitalizado

27/07/2017, 17:22

Juntada de NULL

27/07/2017, 17:21

Juntada de Mandado

27/07/2017, 17:20

Prazo em Curso

26/07/2017, 13:23

Documento Digitalizado

26/07/2017, 13:15

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 17:23

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 12:52

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 17:44

Conclusos para decisão

06/06/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 07:05

Prazo em Curso

26/05/2017, 09:45

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 22:21

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2017, 09:19

Emissão da Relação

15/05/2017, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2017, 11:49

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 17:51

Prazo em Curso

21/03/2017, 15:49

Prazo em Curso

16/03/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:26

Autos preparados para expedição

15/03/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 11:13

Conclusos para despacho

06/02/2017, 17:41

Documento Digitalizado

06/02/2017, 17:39

Conclusos para despacho

07/12/2016, 11:44

Conclusos para despacho

22/11/2016, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 17:41

Prazo em Curso

31/10/2016, 07:10

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 21:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2016, 09:59

Emissão da Relação

27/10/2016, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2016, 10:50

Conclusos para despacho

23/09/2016, 12:30

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 12:26

Prazo em Curso

12/08/2016, 07:24

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 23:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 12:42

Emissão da Relação

08/08/2016, 11:02

Documento Digitalizado

03/08/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 08:57

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 10:07

Juntada de NULL

05/05/2016, 13:30

Juntada de Mandado

05/05/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 07:06

Documento Digitalizado

28/04/2016, 12:34

Documento Digitalizado

28/04/2016, 12:34

Juntada de NULL

28/04/2016, 12:33

Juntada de Mandado

28/04/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 11:38

Juntada de NULL

28/04/2016, 11:37

Juntada de Mandado

28/04/2016, 11:37

Conclusos para despacho

27/04/2016, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 18:25

Juntada de NULL

26/04/2016, 11:55

Juntada de Mandado

26/04/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 10:08

Prazo em Curso

18/04/2016, 07:23

Expedição de Mandado.

15/04/2016, 19:53

Expedição de Mandado.

15/04/2016, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2016, 09:46

Expedição de Mandado.

15/04/2016, 09:41

Expedição de Mandado.

15/04/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2016, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 17:41

Autos preparados para expedição

31/03/2016, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 17:45

Conclusos para despacho

29/03/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2016, 13:50

Juntada de Mandado

23/03/2016, 11:35

Juntada de NULL

21/03/2016, 18:21

Prazo em Curso

15/03/2016, 13:03

Juntada de NULL

14/03/2016, 16:23

Juntada de Mandado

14/03/2016, 16:23

Prazo em Curso

04/03/2016, 08:53

Expedição de Mandado.

04/03/2016, 08:47

Expedição de Mandado.

04/03/2016, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 17:35

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 11:55

Conclusos para despacho

19/02/2016, 13:36

Apensado ao processo numero do processo

19/02/2016, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 08:23

Distribuído por dependência

19/02/2016, 08:22

Despacho

•01/08/2016, 14:38

Despacho

•25/10/2016, 13:50

Despacho

•15/03/2017, 11:13

Despacho

•12/05/2017, 15:41

Despacho

•10/07/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 12:53

Despacho

•15/08/2017, 17:04

Despacho

•26/10/2017, 18:29

Despacho

•26/01/2018, 13:30

Despacho

•16/05/2018, 18:53

Despacho

•11/07/2018, 18:30

Despacho

•17/09/2018, 17:27

Despacho

•23/11/2018, 18:51

Todos os documentos(38)

Despacho

•22/02/2016, 11:55

Despacho

•31/03/2016, 17:45

Despacho

•01/08/2016, 14:38

Despacho

•25/10/2016, 13:50

Despacho

•15/03/2017, 11:13

Despacho

•12/05/2017, 15:41

Despacho

•10/07/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 12:53

Despacho

•15/08/2017, 17:04

Despacho

•26/10/2017, 18:29

Despacho

•26/01/2018, 13:30

Despacho

•16/05/2018, 18:53

Despacho

•11/07/2018, 18:30

Despacho

•17/09/2018, 17:27

Despacho

•23/11/2018, 18:51

Despacho

•26/04/2019, 16:26

Despacho

•11/06/2019, 16:17

Interlocutória

•09/07/2019, 18:37

Despacho

•05/12/2019, 13:59

Despacho

•06/04/2020, 16:32

Interlocutória

•18/06/2020, 18:35

Despacho

•02/12/2020, 15:15

Despacho

•13/01/2021, 14:28

Despacho

•10/02/2021, 18:44

Despacho

•17/06/2021, 15:02

Despacho

•27/10/2021, 15:33

Despacho

•22/08/2022, 16:49

Despacho

•06/09/2022, 17:28

Despacho

•09/01/2023, 13:22

Despacho

•14/03/2023, 14:43

Despacho

•17/08/2023, 14:15

Despacho

•02/10/2023, 15:13

Despacho

•23/10/2023, 18:13

Interlocutória

•08/04/2024, 18:27

Despacho

•12/12/2024, 19:40

Interlocutória

•14/01/2025, 15:45

Despacho

•26/02/2025, 17:59

Sentença

•25/08/2025, 23:18