Apelação Cível 0807921-45.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.336,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

CLEONICE PEREIRA DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:40

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:50

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/05/2023, 09:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:26