Procedimento Comum Cível 0803924-96.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 10:54

Publicação

03/06/2026, 08:03

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:58

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:23

Recebimento

28/05/2026, 13:28

Mero expediente

28/05/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:30

Trânsito em julgado

25/05/2026, 19:00

Reativação

25/05/2026, 14:55

Reativação

25/05/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

13/02/2026, 19:51

Petição (Contra-razões)

13/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(85)

Definitivo

08/06/2026, 10:54

Publicação

03/06/2026, 08:03

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:58

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:23

Recebimento

28/05/2026, 13:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

28/05/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:30

Trânsito em julgado

25/05/2026, 19:00

Reativação

25/05/2026, 14:55

Reativação

25/05/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

13/02/2026, 19:51

Petição (Contra-razões)

13/02/2026, 11:02

Publicação

13/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:56

Ato ordinatório

11/02/2026, 17:33

Recebimento

11/02/2026, 17:27

Sem efeito suspensivo

11/02/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:12

Petição (Apelação)

10/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:16

Publicação

16/01/2026, 07:39

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:17

Recebimento

13/01/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 18:06

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 16:30

Petição (Embargos de declaração)

08/01/2026, 20:30

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:52

Publicação

16/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:33

Recebimento

11/12/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 19:03

Ato ordinatório

11/12/2025, 19:03

Procedência em Parte

11/12/2025, 19:03

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 13:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 02:47

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:05

Publicação

06/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:45

Recebimento

30/07/2025, 12:57

Mero expediente

30/07/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:31

Petição (Replica)

29/07/2025, 15:01

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:31

Publicação

08/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:41

Petição (Contestação)

03/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/06/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:37

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:42

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:38

Documento (Mandado)

25/04/2025, 13:49

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:34

Publicação

14/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/04/2025, 16:41

Recebimento

10/04/2025, 13:04

Antecipação de tutela

10/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:22

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 16:05