Cumprimento de sentença 0807947-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 54.130,12

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

02/03/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:49

Registro de Sentença

30/01/2026, 18:49

Homologada a Transação

30/01/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:11

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•20/03/2020, 14:46

Interlocutória

•27/03/2020, 16:00

Emissão da Relação

02/03/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:49

Registro de Sentença

30/01/2026, 18:49

Homologada a Transação

30/01/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:04

Documento Digitalizado

20/10/2025, 11:24

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:19

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:13

Cobrança exaurida no GECOF

15/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:45

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:19

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 16:15

Prazo em Curso

17/06/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 08:36

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2025, 07:16

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:17

Recebida petição inicial

06/05/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 09:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2025, 09:42

Processo Reativado

05/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 04:14

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2024, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Recorrido: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL Recurso Especial nº 0807947-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Recorrido: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0807947-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Recorrido: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0807947-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Recorrido: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807947-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Apelante: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Apelado: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - I Acórdão - Apelação Cível nº 0807947-64.2020.8.12.0001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Apelante: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Apelado: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Apelação Cível nº 0807947-64.2020.8.12.0001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 12:39

Prazo em Curso

16/05/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:07

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 09:00

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2023, 18:01

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:25

Emissão da Relação

01/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 18:02

Prazo em Curso

14/02/2023, 19:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:20

Emissão da Relação

09/02/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 21:45

Registro de Sentença

01/02/2023, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

09/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

12/10/2022, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 20:07

Registro de Sentença

29/09/2022, 20:07

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:15

Prazo em Curso

14/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

31/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/05/2022, 17:53

Redistribuição de Processo - Saída

26/05/2022, 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/05/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 13:45

Prazo em Curso

14/03/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/03/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 16:48

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:41

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:08

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

17/08/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:10

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 18:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/03/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 12:20

Emissão da Relação

25/01/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2021 04:34:46, 2ª Vara Cível.

22/01/2021, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 21:36

Emissão da Relação

21/01/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 18:18

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2020, 21:10

Prazo em Curso

15/07/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 14:25

Emissão da Relação

13/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2020, 16:54

Prazo em Curso

22/06/2020, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 08:05

Prazo em Curso

08/06/2020, 04:06

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:22

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:21

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2020, 06:39

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 08:05

Prazo em Curso

07/05/2020, 09:15

Expedição de Carta.

06/05/2020, 13:38

Expedição de Carta.

06/05/2020, 13:38

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:02

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Prazo em Curso

22/04/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 18:11

Emissão da Relação

15/04/2020, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 16:03

Prazo em Curso

30/03/2020, 15:42

Expedição de Carta.

30/03/2020, 14:26

Expedição de Carta.

30/03/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 16:00

Concedida a Medida Liminar

27/03/2020, 16:00

Conclusos para decisão

26/03/2020, 22:05

Conclusos para despacho

26/03/2020, 22:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:10

Prazo em Curso

24/03/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2020, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2020, 12:20

Informação do Sistema

19/03/2020, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2020, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 13:04

Despacho

•01/06/2020, 11:24

Despacho

•21/01/2021, 18:18

Despacho

•12/08/2021, 15:12

Interlocutória

•07/03/2022, 16:48

Despacho

•03/07/2022, 10:39

Sentença

•29/09/2022, 20:07

Despacho

•10/11/2022, 14:04

Sentença

•01/02/2023, 21:45

Despacho

•09/05/2023, 20:21

Despacho

•25/03/2024, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2024, 10:37

Despacho

•06/05/2025, 15:17

Interlocutória

•15/10/2025, 16:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2020, 14:46

Interlocutória

•27/03/2020, 16:00

Despacho

•01/06/2020, 11:24

Despacho

•21/01/2021, 18:18

Despacho

•12/08/2021, 15:12

Interlocutória

•07/03/2022, 16:48

Despacho

•03/07/2022, 10:39

Sentença

•29/09/2022, 20:07

Despacho

•10/11/2022, 14:04

Sentença

•01/02/2023, 21:45

Despacho

•09/05/2023, 20:21

Despacho

•25/03/2024, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2024, 10:37

Despacho

•06/05/2025, 15:17

Interlocutória

•15/10/2025, 16:37

Sentença

•30/01/2026, 18:49