Agravo em Recurso Especial 0000783-79.2014.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta
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Seguida de Morte
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOAO AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES
CPF
011.***.***-78
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/12/2023, 18:43
Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176608/2023
04/12/2023, 15:46
Protocolizada Petição 1176608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023
04/12/2023, 15:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023
04/12/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/12/2023, 18:42
Não conhecido o recurso de JOAO AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES
30/11/2023, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023
30/11/2023, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/11/2023, 13:07
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/11/2023, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/09/2023, 12:11
Documentos
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29/09/2023, 12:07
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29/09/2023, 12:08
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29/09/2023, 12:09
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29/09/2023, 12:10