Procedimento Comum Cível 0803812-22.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 54.047,54

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 07:17

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:03

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

07/02/2025, 10:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 10:25

Todas as movimentações(110)

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 07:17

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:10

Documentos

Interlocutória

•11/08/2020, 08:56

Sentença

•15/08/2022, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:03

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

07/02/2025, 10:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundame Agravo em Recurso Especial nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE - COM EFEITOS INFRINGENTES. O em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Process Embargos de Declaração Cível nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803812-22.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0803812-22.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Ivo dos Santos Celestino Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0803812-22.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 05:18

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 05:09

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 07:29

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 06:26

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:59

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 05:47

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 05:11

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:47

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de tipo

12/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 10:08

Juntada de tipo de documento

24/09/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2020, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:23

Recebidos os autos

11/08/2020, 08:56

Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2020, 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/07/2020, 12:52

Distribuído por tipo

10/07/2020, 12:41

Sentença

•07/12/2022, 15:47

Sentença

•13/03/2023, 17:33

Despacho

•07/02/2025, 10:01

Acórdão

•07/02/2025, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 10:15