Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800987-46.2022.8.12.0026 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800987-46.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 06:57

Recebidos os autos

19/01/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 14:01

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Sebastião Roberto Rosa Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR DA RESERVA - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 - APLI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800987-46.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Sebastião Roberto Rosa Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800987-46.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

19/05/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•22/06/2022, 14:29

Despacho

•01/11/2022, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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