Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1411135-48.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

PONTAX PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA - SRB

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·Representa: Autor

HELENA BUENO SEZERINO

OAB/MS 22805·CPF·Representa: Autor

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI ZAUPA MAGRINELLI

OAB/MS 25721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·Representa: Autor

HELENA BUENO SEZERINO

OAB/MS 22805·CPF·Representa: Autor

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI ZAUPA MAGRINELLI

OAB/MS 25721·CPF·Representa: Autor

LUANA PAES FERNANDES

OAB/MS 26869·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:40

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 16:50

Prejudicado o recurso

26/02/2024, 16:50

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:40

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:23

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 16:35

Despacho

•18/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 16:50

Prejudicado o recurso

26/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/09/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/09/2023, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:07

Processo Reativado

17/08/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:27

Inclusão em Pauta

08/08/2023, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/06/2023, 10:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/06/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/04/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:35

Inclusão em Pauta

29/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:21

Recebidos os autos

21/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2022, 17:49

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:10

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:27

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:24

Certidão (Outras)

•19/06/2023, 10:22

Despacho

•29/08/2023, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2024, 16:50