Cumprimento de sentença 0807166-50.2013.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 163.913,72

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 16:55

Processo Reativado

13/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:39

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(403)

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:55

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2013, 11:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2013, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 16:55

Processo Reativado

13/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:39

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 09:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/10/2025, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marcelo Monteiro Padial Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrido: Francisca Silveira Advogado: Analdo Vidal da Silva (OAB: 15874/MS) Advogado: Ericléier da Silva Alves (OAB: 13940/MS) Advogada: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB: 23464/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807166-50.2013.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 14:35

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francisca Silveira - Réu: MARCELO MONTEIRO PADIAL - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. I- Intimação - ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828MS/), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Ericléier da Silva Alves (OAB 13940/MS), Analdo Vidal da Silva (OAB 15874/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS), Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB 29863/MS) Processo 0807166-50.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). II- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte apelante. III- Apresente a recorrida sua resposta no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta(s), remetam-se à Turma Recursal. Intimem-se. Campo Grande, data da assinatura digital. ".

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 13:30

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:00

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MARCELO MONTEIRO PADIAL - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade no Recurso Inominado interposto às fls.349-354, Intimação - ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828MS/), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS), Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB 29863/MS) Processo 0807166-50.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - intime-se o Recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Às providências."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/09/2024, 16:56

Prazo em Curso

19/09/2024, 03:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francisca Silveira - Réu: MARCELO MONTEIRO PADIAL - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Vistos etc. Intimação - ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828MS/), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Ericléier da Silva Alves (OAB 13940/MS), Analdo Vidal da Silva (OAB 15874/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0807166-50.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Recebo a petição de fls. 331/333 como mero requerimento, vez que não é cabível a interposição de embargos de declaração, no âmbito deste microssistema, em face de decisão (art. 48 da Lei 9.099/95). O executado alega que houve contradição na decisão de fls. 325, eis que a penhora realizada tornou-se infrutífera, uma vez que decorridos cinco anos desde sua efetivação, não houve satisfação do crédito, de modo que deve ser reconhecida a prescrição intercorrente. A insurgência não procede, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, sendo certo que esta se encontra devidamente fundamentada e contém todas as razões de decidir. No caso dos autos, o executado pretende, em verdade, a rediscussão com a consequente revisão da decisão que afastou a ocorrência de prescrição intercorrente, por não concordar com seus termos. Assim, o que se observa é que nada há de ser modificado na decisão de fls. 325, eis que ausentes omissão, contradição ou obscuridade. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 331/333 e mantenho a decisão de fls. 325, notadamente por não restar demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração. Em prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o ofício de fl. 335, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Às providências."

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 14:10

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:17

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024, 12:22

Prazo em Curso

04/07/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francisca Silveira - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se da petição de f. 31-3. Às providências." Intimação - ADV: Ericléier da Silva Alves (OAB 13940/MS), Analdo Vidal da Silva (OAB 15874/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0807166-50.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:31

Juntada de Ofício

06/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2024, 22:50

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:33

Documento Digitalizado

21/05/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francisca Silveira - Réu: MARCELO MONTEIRO PADIAL - Intimação das partes da Decisão retro: "O executado alega prescrição intercorrente dizendo que já se passaram mais de Intimação - ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828MS/), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Ericléier da Silva Alves (OAB 13940/MS), Analdo Vidal da Silva (OAB 15874/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0807166-50.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 09:05

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:20

Outras Decisões

26/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:49

Prazo em Curso

05/03/2024, 03:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:48

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:42

Suspenso em Cartório

31/10/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 09:29

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 11:51

Outras Decisões

20/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:39

Prazo em Curso

03/08/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 12:47

Emissão da Relação

02/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 08:06

Prazo em Curso

22/05/2023, 05:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MARCELO MONTEIRO PADIAL - Fica a parte intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos à penhora de p. 300. Intimação - ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS) Processo 0807166-50.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MARCELO MONTEIRO PADIAL - Fica a parte intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos à penhora de p. 300. Intimação - ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS) Processo 0807166-50.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

19/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 15:04

Emissão da Relação

18/05/2023, 15:02

Juntada de Ofício

05/05/2023, 12:52

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:42

Documento Digitalizado

20/04/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:22

Prazo em Curso

14/02/2023, 08:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 19:59

Emissão da Relação

10/02/2023, 16:46

Juntada de NULL

08/02/2023, 10:08

Documento Digitalizado

05/12/2022, 07:36

Juntada de Ofício

01/08/2022, 14:11

Prazo em Curso

18/07/2022, 17:53

Documento Digitalizado

18/07/2022, 17:34

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 17:04

Prazo em Curso

18/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:34

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:37

Prazo em Curso

24/06/2022, 08:59

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 10:21

Emissão da Relação

23/06/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 07:24

Prazo em Curso

28/01/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 21:00

Juntada de NULL

27/01/2022, 13:50

Juntada de Mandado

27/01/2022, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2022, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:43

Juntada de Informações

11/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:25

Prazo em Curso

13/12/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:06

Prazo em Curso

19/11/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 13:13

Emissão da Relação

18/11/2021, 11:23

Prazo em Curso

12/11/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 05:56

Conclusos para despacho

28/10/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 07:43

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:14

Juntada de Informações

13/10/2021, 16:10

Prazo em Curso

22/09/2021, 16:05

Expedição de Carta.

22/09/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 10:26

Emissão da Relação

03/09/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2021, 15:58

Registro de Sentença

31/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 19:51

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 16:36

Emissão da Relação

16/08/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:42

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:38

Prazo em Curso

01/07/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 17:43

Emissão da Relação

29/06/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:55

Registro de Sentença

17/06/2021, 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2021, 16:55

Conclusos para despacho

16/06/2021, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 21:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:16

Prazo em Curso

29/04/2021, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2021, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:35

Juntada de Ofício

07/04/2021, 13:34

Prazo em Curso

26/03/2021, 13:54

Expedição de Carta.

26/03/2021, 13:53

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:40

Prazo em Curso

08/02/2021, 15:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 19:12

Emissão da Relação

29/01/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2021, 17:20

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/09/2020, 18:21

Prazo em Curso

04/09/2020, 16:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 13:03

Emissão da Relação

03/09/2020, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:19

Registro de Sentença

01/09/2020, 14:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2020, 14:19

Conclusos para despacho

31/08/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:24

Prazo em Curso

20/07/2020, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2020.

17/07/2020, 13:23

Prazo em Curso

02/07/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 11:41

Emissão da Relação

01/07/2020, 10:45

Juntada de Informações

29/06/2020, 10:23

Prazo em Curso

25/06/2020, 18:25

Documento Digitalizado

25/06/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 20:35

Prazo em Curso

22/05/2020, 10:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 09:03

Emissão da Relação

21/05/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 11:19

Prazo em Curso

23/03/2020, 17:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2020.

21/03/2020, 03:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 13:20

Emissão da Relação

19/03/2020, 17:39

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 17:21

Proferida decisão interlocutória

17/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:29

Prazo em Curso

17/01/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 08:44

Emissão da Relação

16/01/2020, 08:19

Juntada de Mandado

18/12/2019, 15:14

Juntada de NULL

16/12/2019, 14:52

Prazo em Curso

18/11/2019, 17:25

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 15:34

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 19:50

Conclusos para despacho

06/09/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 15:28

Prazo em Curso

04/09/2018, 10:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2018.

01/09/2018, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 09:27

Emissão da Relação

31/08/2018, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 16:27

Juntada de Ofício

12/03/2018, 15:21

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2018.

20/02/2018, 14:56

Prazo em Curso

29/01/2018, 17:46

Juntada de NULL

29/01/2018, 17:43

Juntada de Mandado

29/01/2018, 17:43

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 18:47

Prazo em Curso

21/11/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 15:17

Autos preparados para expedição

09/10/2017, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 07:57

Prazo em Curso

15/08/2017, 08:06

Expedição de Carta.

15/08/2017, 08:06

Prazo em Curso

21/07/2017, 11:06

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2017, 10:44

Autos preparados para expedição

06/07/2017, 10:29

Emissão da Relação

06/07/2017, 10:27

Juntada de Certidão

29/05/2017, 16:25

Recebidos os autos

12/05/2017, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

12/05/2017, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2017, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 16:17

Prazo em Curso

05/05/2017, 11:59

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 11:15

Emissão da Relação

19/04/2017, 08:48

Transitado em Julgado em data

16/03/2017, 14:25

Prazo em Curso

09/03/2017, 10:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2017.

23/02/2017, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2017, 12:43

Emissão da Relação

23/02/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:39

Registro de Sentença

23/01/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2017, 18:39

Conclusos para despacho

11/05/2016, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 17:41

Prazo em Curso

05/05/2016, 09:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 11:25

Emissão da Relação

04/05/2016, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 16:03

Conclusos para despacho

15/02/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 19:06

Prazo em Curso

22/01/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/01/2016, 12:48

Documento Digitalizado

22/01/2016, 12:48

Juntada de NULL

22/01/2016, 12:47

Juntada de Mandado

22/01/2016, 12:47

Prazo em Curso

24/11/2015, 09:33

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 09:17

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 13:30

Despacho Saneador

23/10/2015, 14:29

Conclusos para despacho

14/10/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 04:50

Prazo em Curso

01/10/2015, 08:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2015, 11:03

Emissão da Relação

30/09/2015, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 06:38

Despacho Saneador

29/07/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 17:24

Conclusos para despacho

15/06/2015, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2015.

15/06/2015, 10:43

Prazo em Curso

28/05/2015, 12:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2015, 11:07

Emissão da Relação

27/05/2015, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2015, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 20:45

Conclusos para despacho

30/10/2014, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2014.

30/10/2014, 10:17

Prazo em Curso

16/10/2014, 10:56

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2014, 16:28

Emissão da Relação

14/10/2014, 14:53

Juntada de NULL

02/10/2014, 15:02

Juntada de Mandado

02/10/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 10:31

Prazo em Curso

07/07/2014, 14:25

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 13:54

Autos preparados para expedição

26/06/2014, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 15:41

Conclusos para despacho

09/04/2014, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2014.

09/04/2014, 08:45

Prazo em Curso

26/03/2014, 08:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2014.

26/03/2014, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2014, 09:12

Emissão da Relação

25/03/2014, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2014, 17:50

Despacho Saneador

29/01/2014, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2013, 12:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2013.

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2013, 12:00

Distribuído por dependência

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2013, 11:13

Despacho

•05/09/2013, 21:46

Despacho

•04/11/2013, 08:38

Interlocutória

•10/12/2013, 18:41

Interlocutória

•29/01/2014, 17:50

Despacho

•12/05/2014, 15:41

Despacho

•04/02/2015, 16:12

Interlocutória

•03/08/2015, 06:38

Interlocutória

•26/10/2015, 13:30

Despacho

•12/04/2016, 16:03

Sentença

•23/01/2017, 18:39

Despacho

•15/08/2018, 10:56

Despacho

•07/10/2019, 17:46

Todos os documentos(34)

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2013, 11:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2013, 11:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2013, 11:13

Despacho

•05/09/2013, 21:46

Despacho

•04/11/2013, 08:38

Interlocutória

•10/12/2013, 18:41

Interlocutória

•29/01/2014, 17:50

Despacho

•12/05/2014, 15:41

Despacho

•04/02/2015, 16:12

Interlocutória

•03/08/2015, 06:38

Interlocutória

•26/10/2015, 13:30

Despacho

•12/04/2016, 16:03

Sentença

•23/01/2017, 18:39

Despacho

•15/08/2018, 10:56

Despacho

•07/10/2019, 17:46

Interlocutória

•17/03/2020, 17:21

Sentença

•01/09/2020, 14:19

Interlocutória

•15/01/2021, 17:20

Despacho

•15/03/2021, 16:43

Despacho

•07/04/2021, 16:48

Sentença

•17/06/2021, 16:55

Despacho

•06/08/2021, 13:32

Sentença

•31/08/2021, 15:58

Despacho

•04/11/2021, 05:56

Despacho

•24/01/2022, 15:43

Despacho

•21/06/2022, 15:10

Despacho

•18/07/2022, 11:34

Despacho

•15/03/2023, 10:50

Interlocutória

•20/09/2023, 11:51

Interlocutória

•26/04/2024, 17:20

Despacho

•10/06/2024, 14:31

Interlocutória

•03/09/2024, 16:17

Despacho

•04/11/2024, 18:34

Interlocutória

•22/11/2024, 16:19