Procedimento Comum Cível 0800382-56.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.335,26

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAELI GOMES BARBOSA

OAB/MS 21943·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.

21/10/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:31

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.

21/10/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•26/05/2021, 15:35

Despacho

•08/07/2021, 10:54

18/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:31

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Francisco dos Santos Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Francisco dos Santos Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhiment

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Francisco dos Santos Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Francisco dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATUR Acórdão - Apelação Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Francisco dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelação Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a pre

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Francisco dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelação Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a pre

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Francisco dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Apelação Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Francisco dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Apelação Cível nº 0800382-56.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:57

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:09

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:16

Recebidos os autos

20/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:11

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 04:10

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:30

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2022.

05/07/2022, 05:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 13:53

Juntada de Mandado

20/04/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:19

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:31

Expedição de Carta.

09/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 04:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:23

Recebidos os autos

16/12/2021, 23:13

Decisão ou Despacho

16/12/2021, 23:13

Conclusos para decisão

08/12/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:06

Juntada de Informações

11/11/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:42

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:32

Recebidos os autos

30/08/2021, 10:06

Decisão ou Despacho

30/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2021, 19:35

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:53

Conclusos para despacho

05/07/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:31

Juntada de Ofício

24/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 14:01

Expedição de Carta.

14/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2021.

03/06/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:27

Recebidos os autos

26/05/2021, 15:35

Decisão ou Despacho

26/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:08

INCONSISTENTE

19/05/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 17:24

Interlocutória

•30/08/2021, 10:06

Interlocutória

•16/12/2021, 23:13

Despacho

•27/07/2022, 14:38

Despacho

•20/01/2023, 15:41

Sentença

•08/02/2023, 18:09

Despacho

•14/09/2023, 16:13

Acórdão

•14/09/2023, 16:13

Despacho

•21/09/2023, 11:07