Embargos de Declaração Cível 0807201-78.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

GILZA ANGELA DOS SANTOS HONORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MIYAZAKI SHINGU

OAB/PR 99757·CPF·Representa: Réu

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:49

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 19:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/08/2023, 11:14

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:49

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 07:19

Acórdão

•28/08/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 19:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:50