Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0834673-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.686,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JAIME FABIO PONTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB/MS 8290·CPF·Representa: Autor

WILSON TAVARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 597·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:49

Homologada a Transação

08/11/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:13

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:57

Documentos

Interlocutória

•22/08/2022, 18:33

Interlocutória

•31/01/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:49

Homologada a Transação

08/11/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Fabio Pontes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/08/2023, às 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a págin Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Wilson Tavares e Advogados Associados S/S (OAB 597/MS) Processo 0834673-07.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Fabio Pontes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/08/2023, às 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a págin Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Wilson Tavares e Advogados Associados S/S (OAB 597/MS) Processo 0834673-07.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Fabio Pontes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/08/2023, às 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a págin Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Wilson Tavares e Advogados Associados S/S (OAB 597/MS) Processo 0834673-07.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

27/02/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:14

Juntada de Mandado

27/02/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 10:15

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

25/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:49

Recebidos os autos

22/08/2022, 18:33

Acolhida a exceção de Incompetência

22/08/2022, 18:33

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:02

Realizado cálculo de custas

18/08/2022, 16:51

Realizado cálculo de custas

18/08/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 16:51

Despacho

•04/09/2023, 17:09

Despacho

•03/10/2023, 18:13

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 15:04

Sentença

•08/11/2023, 18:49