Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804942-27.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.318,91

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

KEILA MARTINS PEREIRA PENA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS 19769·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB/MS 23443·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:34

Homologada a Transação

14/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:14

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 16:44

Despacho

•08/04/2022, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:34

Homologada a Transação

14/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:26

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0804942-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keila Martins Pereira Pena - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:11

Recebidos os autos

12/01/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:03

Recebidos os autos

30/11/2022, 11:47

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 02:16

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 11:19

Expedição de Carta.

25/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

20/04/2022, 15:12

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:24

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:08

INCONSISTENTE

15/03/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 13:25

Despacho

•12/01/2023, 11:07

Despacho

•20/03/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 16:14

Sentença

•14/04/2023, 18:34