Apelação / Remessa Necessária 0800395-53.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 927.813,89

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

CARLA ALVES

CPF

Reu

JULIANA FERREIRA BITENCOURT DE ASSIS

CPF

Reu

JUNIOR APARECIDO SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NAPP ROCHA

OAB/MS 6731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

CARLA ALVES

CPF

Reu

JULIANA FERREIRA BITENCOURT DE ASSIS

CPF

Reu

JUNIOR APARECIDO SANTIAGO

CPF

Reu

LILIANE AMARAL BONILHA TESINE

CPF

Reu

LUCIMARA ROMAO

CPF

Reu

PEDRO GABRIEL CASTRO TORRES

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLORITO

CPF

Reu

QUEZIA JANAINI AZOIA

CPF

Reu

RADER CAMPOS ANUNCIACAO

CPF

Reu

THAYS LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

WILKER CANO BAPTISTA

CPF

Reu

CLEONITE GALLI CARVALHO

CPF

Reu

EVELYN MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

ILIANE APARECIDA PERIN PRANDINI

CPF

Reu

INGRID GUILHEN GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

25/10/2023, 13:45

Processo Dependente Cadastrado

25/10/2023, 13:38

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:35

Processo Dependente Cadastrado

21/06/2023, 10:40

Processo Dependente Cadastrado

21/06/2023, 09:11

Incidente em Processamento

15/06/2023, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/06/2023, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/06/2023, 01:26

Certidão

14/06/2023, 01:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/06/2023, 22:00

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:32

Certidão

02/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2023, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2023, 08:17

Todas as movimentações(103)

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

25/10/2023, 13:45

Processo Dependente Cadastrado

25/10/2023, 13:38

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:35

Processo Dependente Cadastrado

21/06/2023, 10:40

Documentos

Acórdão

•10/03/2020, 14:51

Despacho

•31/05/2021, 15:19

Processo Dependente Cadastrado

21/06/2023, 09:11

Incidente em Processamento

15/06/2023, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/06/2023, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/06/2023, 01:26

Certidão

14/06/2023, 01:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/06/2023, 22:00

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:32

Certidão

02/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2023, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2023, 08:17

Publicação

02/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2023, 14:16

Julgamento Virtual Finalizado

31/05/2023, 16:06

Provimento

31/05/2023, 16:06

Incluído em pauta para 25/05/2023 10:36:24 local.

25/05/2023, 10:36

Certidão de Publicação - DJE

25/05/2023, 00:15

Publicação

25/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/05/2023, 07:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

23/05/2023, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 16:19

Processo Reativado

23/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

23/05/2023, 11:32

Incidente em Processamento

28/07/2022, 16:42

Baixa Definitiva

28/07/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 18:07

Documento Digitalizado

14/12/2021, 18:06

Incidente em Processamento

23/09/2021, 11:46

Processo Dependente Cadastrado

22/09/2021, 11:27

Processo Dependente Cadastrado

17/08/2021, 12:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/08/2021, 00:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/08/2021, 00:36

Certidão

10/08/2021, 00:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2021, 22:02

Certidão

30/07/2021, 13:10

Prazo em Curso

30/07/2021, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 11:58

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2021, 02:09

Publicação

30/07/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2021, 07:31

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2021, 14:35

Provimento

23/07/2021, 15:56

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado

21/07/2021, 15:45

Incluído em pauta para 27/06/2021 08:21:11 local.

27/06/2021, 08:21

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 20:35

Prazo em Curso

02/06/2021, 17:08

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2021, 04:09

Publicação

02/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2021, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:19

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2021, 05:41

Publicação

30/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2021, 07:17

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

28/04/2021, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 17:15

Processo Reativado

28/04/2021, 17:14

Documento Digitalizado

28/04/2021, 13:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/02/2021, 16:19

Processo Dependente Cadastrado

04/11/2020, 12:45

Processo Dependente Cadastrado

14/07/2020, 10:52

Incidente em Processamento

07/05/2020, 09:29

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2020, 09:28

Certidão

22/03/2020, 00:44

Certidão

12/03/2020, 16:00

Prazo em Curso

12/03/2020, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2020, 14:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2020, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2020, 20:39

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2020, 12:34

Não-Provimento

10/03/2020, 14:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

10/03/2020, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2020, 10:31

Julgado

10/03/2020, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

10/03/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Incluído em pauta para 28/02/2020 04:30:16 local.

28/02/2020, 16:30

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2020, 14:26

Inclusão em Pauta

28/02/2020, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2020, 10:39

Expedição de Relatório

28/02/2020, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

14/02/2020, 19:34

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2020, 19:34

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2020, 07:07

Conclusos para decisão

13/02/2020, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:31

Processo Cadastrado

13/02/2020, 17:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/02/2020, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 16:45

Acórdão

•23/07/2021, 15:56

Acórdão

•31/05/2023, 16:06