Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803233-74.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 681.136,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:16

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

20/04/2026, 15:14

Emissão da Relação

20/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:50

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:20

Todas as movimentações(177)

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:16

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•07/10/2019, 13:51

Interlocutória

•02/12/2020, 22:49

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Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

20/04/2026, 15:14

Emissão da Relação

20/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:50

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 15:56

Juntada de Informações

25/02/2026, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:35

Prazo em Curso

03/11/2025, 17:11

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:10

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:58

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 16:46

Emissão da Relação

22/05/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 13:20

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:21

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0803233-74.2019.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Rodrigues Salinas - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2025, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 12:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 09:34

Processo Reativado

04/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:19

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:53

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2024, 11:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/05/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Dori Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Dori Acórdão - Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Dori Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 14:02

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:20

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

10/03/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 12:13

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 18:35

Prazo em Curso

21/06/2022, 05:05

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2022, 15:37

Prazo em Curso

27/05/2022, 04:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

25/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:00

Emissão da Relação

28/03/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:39

Registro de Sentença

25/03/2022, 12:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/03/2022, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:47

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 18:33

Documento Digitalizado

07/06/2021, 16:57

Documento Digitalizado

07/06/2021, 16:57

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:43

Expedição em análise para assinatura

04/12/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 07:46

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 15:06

Emissão da Relação

03/12/2020, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2020, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 22:49

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 22:48

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 21:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 11:50

Documento Digitalizado

14/05/2020, 15:29

Documento Digitalizado

11/05/2020, 16:40

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 07:47

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 12:05

Emissão da Relação

18/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2020, 14:08

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 07:39

Emissão da Relação

23/01/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 06:56

Prazo em Curso

18/11/2019, 10:05

Documento Digitalizado

11/11/2019, 08:50

Documento Digitalizado

07/11/2019, 14:04

Expedição de Carta.

07/11/2019, 11:15

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 07:48

Emissão da Relação

25/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 13:52

Recebida petição inicial

07/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

17/09/2019, 07:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 20:09

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 20:09

Sentença

•25/03/2022, 12:39

Despacho

•24/03/2023, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:45

Despacho

•04/11/2024, 16:51

Interlocutória

•22/05/2025, 13:20