Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810977-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 02:19

Publicação

07/05/2026, 11:26

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:18

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 10:18

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:17

Recebimento

04/05/2026, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 20:07

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:52

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:44

Publicação

13/06/2025, 08:46

Publicação

13/06/2025, 03:22

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:21

Todas as movimentações(107)

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 02:19

Publicação

07/05/2026, 11:26

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 10:18

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:17

Recebimento

04/05/2026, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 20:07

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:52

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:44

Publicação

13/06/2025, 08:46

Publicação

13/06/2025, 03:22

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/05/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 03:56

Publicação

14/04/2025, 11:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:20

Entrega em carga/vista

10/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:19

Recebimento

08/04/2025, 14:10

Incompetência

08/04/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 16:25

Reativação

26/11/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:06

Definitivo

16/07/2024, 12:28

Decurso de Prazo

16/07/2024, 12:28

Recebimento

03/07/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 01:02

Publicação

24/05/2024, 21:14

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 11:58

Entrega em carga/vista

23/05/2024, 11:58

Trânsito em julgado

23/05/2024, 11:57

Recebimento

20/05/2024, 19:35

Mero expediente

20/05/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:35

Reativação

17/05/2024, 11:37

Reativação

17/05/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2022, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2022, 18:50

Ato ordinatório

11/01/2022, 17:44

Recebimento

03/12/2021, 18:09

Mero expediente

03/12/2021, 18:09

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 18:05

Recebimento

04/09/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 13:32

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:12

Petição (Apelação)

02/08/2021, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:16

Entrega em carga/vista

14/07/2021, 16:15

Publicação

12/07/2021, 20:42

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:44

Ato ordinatório

09/07/2021, 15:13

Recebimento

09/07/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 14:53

Ato ordinatório

09/07/2021, 14:53

Ausência das condições da ação

09/07/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 14:48

Recebimento

01/07/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 15:17

Publicação

10/06/2021, 23:01

Ato ordinatório

10/06/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 12:17

Entrega em carga/vista

09/06/2021, 12:17

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:17

Recebimento

08/06/2021, 18:32

Mero expediente

08/06/2021, 18:32

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 10:48

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:52

Recebimento

11/11/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 18:27

Expedição de documento (Carta)

21/09/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 17:13

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 17:13

Publicação

24/08/2020, 22:53

Publicação

24/08/2020, 22:53

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:25

Recebimento

30/06/2020, 18:59

Mero expediente

30/06/2020, 18:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 09:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:38

Custas

21/05/2020, 07:05

Custas

18/05/2020, 11:04

Publicação

14/05/2020, 10:45

Ato ordinatório

12/05/2020, 18:27

Recebimento

08/04/2020, 19:01

Mero expediente

08/04/2020, 19:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 17:07

Remessa (outros motivos)

08/04/2020, 08:23

Distribuição (dependência)

08/04/2020, 08:21