Embargos de Declaração Cível 0804866-23.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXIA DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:05

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 15:59

Acórdão

•19/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:16

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 13:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 16:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:50