Execução Fiscal 0001681-98.2010.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 11.080,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PATRICIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:03

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Patrícia dos Santos Processo 0001681-98.2010.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectda: Patrícia dos Santos - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extin

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 06:29

Emissão da Relação

19/05/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:18

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:03

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:41

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 15:33

Despacho

•08/08/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Patrícia dos Santos Processo 0001681-98.2010.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectda: Patrícia dos Santos - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extin

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 06:29

Emissão da Relação

19/05/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:18

Registro de Sentença

18/05/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:50

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:41

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:41

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:41

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:41

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:39

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:39

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:39

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:37

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:37

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:37

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:37

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:34

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:34

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:34

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/08/2022, 15:30

Processo Desarquivado

08/08/2022, 15:29

Arquivado Provisoriamente

03/08/2017, 10:52

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/08/2017, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/07/2017, 08:38

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:44

Conclusos para decisão

13/02/2017, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 12:43

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/12/2016, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/12/2016, 08:42

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2016, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

01/12/2016, 11:33

Processo Desarquivado

01/12/2016, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 05:15

Arquivado Provisoriamente

30/05/2015, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2015.

26/05/2015, 16:53

Processo Desarquivado

25/05/2015, 10:00

Arquivado Provisoriamente

16/12/2014, 17:43

Recebidos os autos

29/07/2014, 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2014, 14:21

Materialização do processo

29/07/2014, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2014, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2014, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2014, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2014, 10:15

Processo Desarquivado

29/07/2014, 09:50

Arquivado Provisoriamente

16/06/2014, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 11:21

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Processo Desarquivado

26/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2013.

26/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/05/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

11/04/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

27/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/12/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/12/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/12/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

25/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

03/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

30/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/04/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

24/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

15/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/03/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/11/2010, 12:00

Mandado Emitido

29/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/10/2010, 12:00

Despacho

•08/08/2022, 15:37

Despacho

•08/08/2022, 15:39

Despacho

•08/08/2022, 15:41

Despacho

•08/08/2022, 15:41

Despacho

•22/09/2022, 08:25

Sentença

•18/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:19