Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006102-23.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.850,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIA SOLEDAD VARGAS AZAMBUJA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA MOLINA SOARES

OAB/MS 13952·CPF·Representa: Autor

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES

OAB/MS 15170·CPF·Representa: Autor

EVELLYN SUANNE PAIM GELLER

OAB/MS 16096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 06:47

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Evellyn Suanne Paim Geller (OAB 16096/MS) Processo 0006102-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Soledad Vargas Azambuja de Jesus - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelo requerido Estado de Mato Grosso do Sul, nos term

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:46

Homologada a Transação

14/02/2023, 18:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 06:47

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:41

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 15:31

Interlocutória

•01/07/2022, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Evellyn Suanne Paim Geller (OAB 16096/MS) Processo 0006102-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Soledad Vargas Azambuja de Jesus - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelo requerido Estado de Mato Grosso do Sul, nos term

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:46

Homologada a Transação

14/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Evellyn Suanne Paim Geller (OAB 16096/MS) Processo 0006102-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Soledad Vargas Azambuja de Jesus - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do Alvará expedido nos autos.

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:13

Recebidos os autos

13/12/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:19

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:44

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 08:40

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:21

Juntada de Mandado

04/08/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:20

Juntada de Mandado

04/08/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 09:17

Recebidos os autos

01/07/2022, 18:46

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:21

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 08:58

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 14:29

Despacho

•30/08/2022, 15:23

Despacho

•26/09/2022, 15:05

Despacho

•13/12/2022, 09:51

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 17:23

Sentença

•14/02/2023, 18:46