Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801696-79.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 04:42

Ato ordinatório

08/06/2026, 07:30

Ato ordinatório

07/06/2026, 22:18

Ato ordinatório

07/06/2026, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:33

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:04

Entrega em carga/vista

12/05/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:04

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:03

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 11:00

Recebimento

11/05/2026, 18:51

Todas as movimentações(78)

Publicação

09/06/2026, 04:42

Ato ordinatório

08/06/2026, 07:30

Ato ordinatório

07/06/2026, 22:18

Ato ordinatório

07/06/2026, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 13:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:33

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:04

Entrega em carga/vista

12/05/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:04

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:03

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 11:00

Recebimento

11/05/2026, 18:51

Mero expediente

11/05/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 08:36

Recebimento

29/04/2026, 16:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2026, 16:34

Publicação

23/04/2026, 04:45

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 06:00

Entrega em carga/vista

22/04/2026, 06:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 05:59

Trânsito em julgado

22/04/2026, 05:59

Reativação

15/04/2026, 12:05

Reativação

15/04/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 19:38

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 19:38

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 19:38

Petição (Contra-razões)

26/11/2025, 14:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:26

Publicação

17/11/2025, 04:43

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:17

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:16

Recebimento

13/11/2025, 16:56

Mero expediente

13/11/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:59

Recebimento

25/06/2025, 09:02

Petição (Recurso inominado)

17/06/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 00:05

Publicação

09/06/2025, 04:43

Publicação

09/06/2025, 02:16

Retificação de Classe Processual

06/06/2025, 09:01

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:32

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:48

Entrega em carga/vista

05/06/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:49

Recebimento

03/06/2025, 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

02/06/2025, 12:47

Decisão

26/05/2025, 08:09

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 16:43

Petição (Replica)

29/10/2024, 11:30

Ato ordinatório

29/10/2024, 05:13

Publicação

28/10/2024, 20:05

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:32

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:22

Recebimento

25/10/2024, 12:20

Petição (Contestação)

16/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 08:08

Expedição de documento (Carta)

27/09/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 06:45

Entrega em carga/vista

27/09/2024, 06:45

Recebimento

26/09/2024, 09:51

Mero expediente

26/09/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 07:18

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:39

Ato ordinatório

16/09/2024, 18:17

Ato ordinatório

16/09/2024, 18:17

Distribuição (sorteio)

16/09/2024, 17:35