Execução Fiscal 0000043-44.2004.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 112.940,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REINALDO RIGO VILLELA E CIA. LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

05/10/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Rigo Villela e Cia. Ltda. Processo 0000043-44.2004.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Reinaldo Rigo Villela e Cia. Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 15:33

Emissão da Relação

18/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:14

Todas as movimentações(283)

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

05/10/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 20:21

Documentos

Interlocutória

•11/11/2015, 16:25

Despacho

•11/11/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Rigo Villela e Cia. Ltda. Processo 0000043-44.2004.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Reinaldo Rigo Villela e Cia. Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 15:33

Emissão da Relação

18/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:14

Registro de Sentença

16/05/2023, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 16:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 15:00

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 13:48

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:24

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:34

Processo Desarquivado

23/03/2022, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 09:55

Suspenso em Cartório

07/02/2019, 16:05

Documento Digitalizado

07/02/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2019, 11:17

Conclusos para decisão

23/10/2018, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2018, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2017, 17:34

Expedição em análise para assinatura

10/07/2017, 17:08

Documento Digitalizado

09/06/2017, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 12:18

Conclusos para despacho

27/06/2016, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2016, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2016, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2016, 15:23

Documento Digitalizado

24/06/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 15:48

Prazo em Curso

20/01/2016, 15:12

Expedição de Carta.

18/11/2015, 10:42

Expedição em análise para assinatura

11/11/2015, 17:32

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 16:31

Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:27

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:25

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:25

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:25

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:25

Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:24

Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:24

Documento Digitalizado

11/11/2015, 16:24

Processo convertido em eletrônico

06/10/2015, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2015, 14:23

Conclusos para decisão

09/03/2015, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2015, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2015, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2014, 17:54

Autos preparados para vista/intimação

10/11/2014, 18:04

Prazo em Curso

23/06/2014, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2014, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2014, 16:19

Conclusos para despacho

06/05/2014, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2014, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 18:13

Autos preparados para vista/intimação

13/02/2014, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2014, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2014, 12:24

Conclusos para decisão

02/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2012, 12:00

Despacho Saneador

10/09/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Decisão Proferida

25/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2009, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/01/2009, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

09/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Aguardando Informação

07/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

24/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/09/2007, 12:00

Aguardando Informação

26/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

09/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

19/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

19/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/12/2006, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

13/12/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

10/10/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/08/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Férias Forense

02/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/12/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

03/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/11/2004, 12:00

Juntada de NULL

27/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/10/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/09/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

06/07/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

12/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/02/2004, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/02/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/01/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/01/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2004, 12:00

Despacho

•11/11/2015, 16:25

Despacho

•11/11/2015, 16:25

Despacho

•11/11/2015, 16:25

Interlocutória

•11/11/2015, 16:25

Despacho

•11/11/2015, 16:25

Interlocutória

•11/11/2015, 16:26

Despacho

•11/11/2015, 16:27

Despacho

•11/11/2015, 16:27

Despacho

•11/11/2015, 16:27

Despacho

•11/11/2015, 16:27

Despacho

•24/08/2016, 12:18

Interlocutória

•29/01/2019, 11:17

Sentença

•16/05/2023, 15:14