Execução Fiscal 0003955-64.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 427.060,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CHAIM E SOARES LTDA

CNPJ

Reu

SABINO SOARES ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:38

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:00

Juntada de Ofício

05/09/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 17:36

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:34

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Chaim e Soares Ltda, Sabino Soares Ortiz Processo 0003955-64.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Chaim e Soares Ltda, Sabino Soares Ortiz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:11

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:38

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:00

Juntada de Ofício

05/09/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•01/04/2015, 14:10

Despacho

•01/04/2015, 14:38

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 17:36

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:34

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Chaim e Soares Ltda, Sabino Soares Ortiz Processo 0003955-64.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Chaim e Soares Ltda, Sabino Soares Ortiz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 15:32

Emissão da Relação

18/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 15:15

Registro de Sentença

16/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/04/2023, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:32

Desapensado do processo número do processo

08/03/2023, 18:27

Desapensado do processo número do processo

08/03/2023, 18:02

Processo Desarquivado

08/03/2023, 17:44

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/03/2023, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:13

Arquivado Provisoriamente

29/09/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 18:59

Processo Desarquivado

09/08/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:44

Arquivado Provisoriamente

24/07/2019, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 01:23

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2019, 09:44

Documento Digitalizado

31/05/2019, 13:46

Documento Digitalizado

09/05/2019, 17:17

Documento Digitalizado

25/04/2019, 18:43

Documento Digitalizado

16/04/2019, 14:24

Prazo em Curso

12/04/2019, 16:23

Documento Digitalizado

12/04/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 17:35

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 16:35

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 17:36

Conclusos para decisão

07/11/2018, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2018, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:21

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2018, 16:10

Processo Desarquivado

14/06/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:03

Arquivado Provisoriamente

30/08/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2016, 17:00

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 17:50

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

07/06/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:19

Autos preparados para expedição

06/06/2016, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2016, 15:45

Conclusos para decisão

30/05/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2016, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2016, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 15:27

Conclusos para despacho

16/12/2015, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 18:01

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 17:58

Processo Desarquivado

16/12/2015, 17:47

Documento Digitalizado

16/12/2015, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:24

Arquivado Provisoriamente

01/04/2015, 15:31

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de NULL

01/04/2015, 14:38

Juntada de Mandado

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:11

Juntada de Ofício

01/04/2015, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Ofício

01/04/2015, 14:10

Documento Digitalizado

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 14:10

Juntada de NULL

01/04/2015, 14:10

Juntada de Mandado

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 14:10

Processo convertido em eletrônico

19/03/2015, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 13:54

Conclusos para despacho

09/03/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 13:24

Autos preparados para juntada

27/02/2015, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2015, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2015, 15:04

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2015, 13:45

Processo Desarquivado

27/01/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2015, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 15:30

Andamento nos Autos em Apenso

16/12/2014, 12:34

Arquivo Provisório Reativado

10/12/2014, 14:31

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

09/12/2014, 17:38

Recebimento pelo Arquivo

23/09/2014, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2014, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

07/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

25/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/01/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

10/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

29/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

15/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/09/2007, 12:00

Mandado Emitido

19/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2007, 12:00

Conclusos

04/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/08/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2007, 12:00

Despacho

•01/04/2015, 14:48

Despacho

•07/01/2016, 18:10

Interlocutória

•02/06/2016, 15:45

Interlocutória

•29/08/2016, 17:00

Despacho

•09/11/2018, 17:36

Sentença

•16/05/2023, 15:15