Procedimento Comum Cível 0807764-27.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 83.225,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Alice de Almeida - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, apenas para ciência, do despacho de f. 821. Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0807764-27.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:36

Juntada de Ofício

07/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:41

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:47

Documentos

Despacho

•25/06/2019, 14:40

Despacho

•07/08/2019, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Alice de Almeida - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, apenas para ciência, do despacho de f. 821. Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0807764-27.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:36

Juntada de Ofício

07/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice de Almeida - Ante a pendência de recurso de agravo - f. 801 -, aguarde-se seu deslinde em arquivo provisório. Às providências. Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0807764-27.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice de Almeida - Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0807764-27.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Indefiro de plano a revogação dos benefícios da justiça gratuita - f. 765/769 -. A uma, porque o benefício da justiça gratuita não é uma isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, isso porque a parte ficará obrigada ao pagamento das referidas verbas, se verificado que seu estado de necessidade deixou d

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:15

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

11/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice de Almeida - Intimação da parte para manifestar-se sobre o pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça (f. 765-769). Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0807764-27.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:27

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 18:27

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:23

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Alice de Almeida Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO CASSADO POR RECLAMAÇÃO PELO SUPERIOR T Embargos de Declaração Cível nº 0807764-27.2019.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Alice de Almeida Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recurso Extraordinário nº 0807764-27.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126, exauriu-se a pretensão do reco

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Alice de Almeida Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807764-27.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Alice de Almeida Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807764-27.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Alice de Almeida Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Desta forma, considerando o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, Embargos de Declaração Cível nº 0807764-27.2019.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se o recorrente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Alice de Almeida Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0807764-27.2019.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a embargada para, querendo, apresentar

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/02/2020, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

15/01/2020, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:45

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:37

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:23

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:07

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:00

Recebidos os autos

03/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 17:53

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:31

Julgado procedente o pedido

07/11/2019, 18:31

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 13:16

Recebidos os autos

02/09/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:29

Conclusos para despacho

30/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:54

Recebidos os autos

07/08/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:33

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:12

Recebidos os autos

06/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 17:40

Expedição de Carta.

25/06/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2019, 16:37

Recebidos os autos

25/06/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 13:47

Despacho

•02/09/2019, 18:29

Sentença

•07/11/2019, 18:31

Despacho

•08/01/2020, 17:07

Despacho

•11/07/2023, 18:53

Despacho

•10/05/2024, 11:35

Acórdão

•10/05/2024, 11:36

Despacho

•10/05/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:47

Acórdão

•10/05/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:47

Acórdão

•10/05/2024, 11:47

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/06/2019, 14:40

Despacho

•07/08/2019, 18:33

Despacho

•02/09/2019, 18:29

Sentença

•07/11/2019, 18:31

Despacho

•08/01/2020, 17:07

Despacho

•11/07/2023, 18:53

Despacho

•10/05/2024, 11:35

Acórdão

•10/05/2024, 11:36

Despacho

•10/05/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:47

Acórdão

•10/05/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:47

Acórdão

•10/05/2024, 11:47

Acórdão

•10/05/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:47

Despacho

•10/05/2024, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 11:50

Despacho

•10/05/2024, 12:15

Acórdão

•10/05/2024, 12:15

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 12:37

Interlocutória

•11/07/2024, 17:18

Despacho

•11/09/2024, 17:16

Despacho

•08/10/2024, 18:37