Procedimento Comum Cível 0806291-85.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.180,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

FABRICIO AMBROZIO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APREENSÃO DO VEÍCULO POR OCASIÃO DA VISTORIA ANTE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE - I Acórdão - Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:16

Documentos

Despacho

•09/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APREENSÃO DO VEÍCULO POR OCASIÃO DA VISTORIA ANTE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE - I Acórdão - Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APREENSÃO DO VEÍCULO POR OCASIÃO DA VISTORIA ANTE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE - I Acórdão - Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Ante o exposto, à redistribuição deste recurso para o gabinete do Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, juiz certo, com nossas homenagens. Intimem-se.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2023, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:41

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.

04/02/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:01

Expedição de Carta.

24/11/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:38

Recebidos os autos

09/11/2020, 11:21

Determinada Requisição de Informações

09/11/2020, 11:21

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 12:46

Sentença

•23/09/2022, 17:41