Execução Fiscal 0856124-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 942,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE CASERINHO LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:00

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Chapadão do Sul, Restaurante Caserinho Ltda. Me Processo 0856124-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Restaurante Caserinho Ltda. Me - Sentença de p. 6-7: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição."

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 07:23

Emissão da Relação

19/05/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 15:42

Registro de Sentença

18/05/2023, 15:42

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:00

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:59

29/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Chapadão do Sul, Restaurante Caserinho Ltda. Me Processo 0856124-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Restaurante Caserinho Ltda. Me - Sentença de p. 6-7: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição."

22/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 07:23

Emissão da Relação

19/05/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 15:42

Registro de Sentença

18/05/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 12:50