Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800417-70.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 02:48

Publicação

30/04/2026, 07:03

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 18:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:24

Publicação

23/10/2025, 06:57

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(139)

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 02:48

Publicação

30/04/2026, 07:03

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 18:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:24

Publicação

23/10/2025, 06:57

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:37

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 06:36

Trânsito em julgado

19/09/2025, 06:35

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:14

Publicação

20/08/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 12:31

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:31

Decisão

12/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:27

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:35

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:17

Publicação

14/04/2025, 06:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:14

Recebimento

09/04/2025, 14:17

Mero expediente

09/04/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:12

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:14

Recebimento

06/02/2025, 16:06

Mero expediente

06/02/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 15:25

Reativação

04/02/2025, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/01/2025, 14:41

Definitivo

14/02/2023, 05:18

Recebimento

13/02/2023, 16:05

Mero expediente

13/02/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 05:16

Decurso de Prazo

13/02/2023, 05:16

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 01:56

Ato ordinatório

27/01/2023, 03:21

Publicação

26/01/2023, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:36

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:17

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:12

Reativação

24/01/2023, 18:13

Reativação

24/01/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 09:56

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2022, 09:56

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 07:43

Petição (Contra-razões)

23/05/2022, 11:38

Publicação

06/05/2022, 21:31

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 04:55

Entrega em carga/vista

06/05/2022, 04:55

Ato ordinatório

06/05/2022, 04:36

Recebimento

05/05/2022, 18:40

Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2022, 18:40

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 16:58

Petição (Recurso inominado)

20/04/2022, 13:51

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2022, 01:58

Ato ordinatório

04/04/2022, 11:22

Publicação

01/04/2022, 21:15

Ato ordinatório

31/03/2022, 14:16

Ato ordinatório

31/03/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:54

Recebimento

14/03/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 16:41

Ato ordinatório

14/03/2022, 16:41

Decisão

10/03/2022, 18:56

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:33

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 14:55

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 14:47

Petição (Impugnação aos embargos)

05/10/2021, 11:35

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:42

Publicação

01/10/2021, 21:22

Ato ordinatório

01/10/2021, 10:43

Ato ordinatório

01/10/2021, 09:49

Recebimento

26/09/2021, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2021, 19:09

Decisão

26/09/2021, 18:45

Ato ordinatório

06/11/2020, 14:44

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2020, 09:26

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 08:24

Ato ordinatório

16/09/2020, 08:23

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2020, 16:20

Publicação

13/08/2020, 04:48

Ato ordinatório

12/08/2020, 05:21

Ato ordinatório

12/08/2020, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 16:05

Recebimento

21/07/2020, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 12:32

Ato ordinatório

21/07/2020, 12:31

Decisão

20/07/2020, 22:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2020, 19:27

Petição (Replica)

16/04/2020, 14:36

Ato ordinatório

13/03/2020, 15:40

Publicação

13/03/2020, 00:51

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:21

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:12

Petição (Contestação)

03/03/2020, 08:42

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:17

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:05

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 09:36

Ato ordinatório

22/01/2020, 15:36

Mero expediente

22/01/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 13:30

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:39

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:38

Distribuição (sorteio)

16/01/2020, 13:19