Procedimento Comum Cível 0802171-96.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 57.791,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CLAUDNEI DA ROCHA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVON PIRES GONÇALVES FILHO

OAB/GO 38840·CPF·Representa: Autor

JOÃO SIMPLICIANO DA COSTA NETO

OAB/GO 44334·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 07:20

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:05

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:35

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

13/06/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Claudnei da Rocha Silva Advogado: Ivon Pires Gonçalves Filho (OAB: 38840/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE CDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0802171-96.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 07:20

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:33

Documentos

Interlocutória

•30/04/2020, 15:43

Interlocutória

•14/05/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:05

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:35

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

13/06/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Claudnei da Rocha Silva Advogado: Ivon Pires Gonçalves Filho (OAB: 38840/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE CDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0802171-96.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Claudnei da Rocha Silva Advogado: Ivon Pires Gonçalves Filho (OAB: 38840/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0802171-96.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:21

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:39

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:47

Recebidos os autos

08/08/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 19:31

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:37

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2020, 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2020.

14/07/2020, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 23:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:40

Recebidos os autos

22/05/2020, 11:34

Recebidos os autos

22/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2020.

18/05/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:30

Recebidos os autos

14/05/2020, 15:41

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

14/05/2020, 15:41

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 03:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:25

Conclusos para decisão

08/05/2020, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2020, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 15:53

Expedição de Carta.

04/05/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 14:33

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 21:14

Conclusos para decisão

29/04/2020, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 18:29

Sentença

•08/08/2022, 19:31

Sentença

•04/10/2022, 16:20