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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

CPF

Autor

JUZENILDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DARCY FREIRE

CPF

TERCEIRO

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

CPF

Autor

JUZENILDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DARCY FREIRE

CPF

TERCEIRO

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

DOGMAR ANGELO PETEK

CPF

TERCEIRO

JOSE FERNANDES GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DEVAIR SOARES ARCHILLA

CPF

TERCEIRO

PAULO CEZAR BIAGI PIRES

CPF

TERCEIRO

OSNIR DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

OSMIR MARQUES SILVA

CPF

TERCEIRO

GILMA DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:20

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Juzenildo Ribeiro da silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Requerente: Francisco de Assis Honorato Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Darcy Freire Interessada: Acórdão - Revisão Criminal nº 1410048-57.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:31

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:20

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2022, 13:52

Acórdão

•19/05/2023, 05:38

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Juzenildo Ribeiro da silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Requerente: Francisco de Assis Honorato Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Darcy Freire Interessada: Acórdão - Revisão Criminal nº 1410048-57.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 05:38

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 05:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/04/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:30

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 13:52

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 00:44

INCONSISTENTE

27/07/2022, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:21

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:15

Distribuído por prevenção

26/07/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:14