Agravo Interno Criminal 1410048-57.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

CPF

Autor

JUZENILDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DARCY FREIRE

CPF

TERCEIRO

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

CPF

Autor

JUZENILDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DARCY FREIRE

CPF

TERCEIRO

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

DOGMAR ANGELO PETEK

CPF

TERCEIRO

JOSE FERNANDES GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DEVAIR SOARES ARCHILLA

CPF

TERCEIRO

PAULO CEZAR BIAGI PIRES

CPF

TERCEIRO

OSNIR DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

OSMIR MARQUES SILVA

CPF

TERCEIRO

GILMA DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 12:51

Baixa Definitiva

17/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:07

Recebidos os autos

31/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:38

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 12:51

Baixa Definitiva

17/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:07

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 06:52

Despacho

•05/10/2022, 13:25

Recebidos os autos

31/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/10/2022, 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:40

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:30

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 00:26

INCONSISTENTE

27/09/2022, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:16

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:59

Acórdão

•27/10/2022, 14:38