Agravo Interno Cível 1407561-80.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NUMA PEIXOTO NETO

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL - SED

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ DA SILVA

OAB/MS 14147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

15/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:39

INCONSISTENTE

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:08

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

15/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:39

INCONSISTENTE

02/08/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 15:36

Negado seguimento a Recurso

31/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:24