Apelação Cível 0900161-08.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEnriquecimento ilícitoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:35

Definitivo

09/12/2025, 12:35

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:21

Recebimento

16/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:42

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

12/11/2025, 14:34

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:36

Documento (Certidão)

12/11/2025, 13:36

Ato ordinatório

11/11/2025, 02:17

Publicação

11/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/11/2025, 22:45

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:35

Definitivo

09/12/2025, 12:35

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:21

Recebimento

16/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:42

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

12/11/2025, 14:34

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:36

Documento (Certidão)

12/11/2025, 13:36

Ato ordinatório

11/11/2025, 02:17

Publicação

11/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/11/2025, 22:45

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:48

Não-Provimento

10/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 11:13

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

10/11/2025, 09:00

Publicação

30/10/2025, 00:01

Inclusão em pauta

29/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:40

Inclusão em pauta

23/10/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 21:21

Recebimento

15/09/2025, 21:21

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/09/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 21:21

Ato ordinatório

12/09/2025, 02:22

Publicação

12/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:23

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 14:55

Mero expediente

11/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 00:55

Publicação

11/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:45

Distribuição (prevenção)

10/09/2025, 13:45

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:40

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:46

Recebimento

10/09/2025, 10:25