Cumprimento de sentença 0809676-31.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 107.366,72

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ELIENEIDE CARVALHO DAMARCENA SILVA

CPF

Autor

WILSON DA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Reu

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/SP 237554·CPF·Representa: Autor

VITOR CARVALHO DA SILVA

OAB/MS 26146·Representa: Autor

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO RAVASIO

OAB/SP 297815·CPF·Representa: Réu

PRISCILA EMERENCIANA COLLA

OAB/SP 231998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 08:55

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:46

Registro de Sentença

14/08/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:51

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:16

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 08:55

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Documentos

Interlocutória

•05/11/2021, 15:00

Interlocutória

•07/07/2022, 16:36

Emissão da Relação

22/08/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:46

Registro de Sentença

14/08/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:51

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:16

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:57

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 14:16

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 14:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:47

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:28

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:27

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:40

Expedição de NULL.

09/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2024, 22:30

Outras Decisões

04/02/2024, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:23

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:34

Documento Digitalizado

21/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 16:23

Documento Digitalizado

21/11/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:39

Prazo em Curso

20/11/2023, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/11/2023, 18:58

Documento Digitalizado

17/11/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

17/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:50

Prazo em Curso

03/10/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 18:08

Prazo em Curso

04/09/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

31/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 16:49

Evolução da Classe Processual

29/08/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

18/07/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2023, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2023, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2023, 16:10

Prazo em Curso

10/07/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 14:00

Emissão da Relação

06/07/2023, 13:35

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 13:35

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 13:34

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/07/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2023, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2023, 13:24

Transitado em Julgado em data

03/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: Wilson da Costa da Silva Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelada: Elieneide Carvalho Damarcena Si Acórdão - Apelação Cível nº 0809676-31.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: Wilson da Costa da Silva Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelada: Elieneide Carvalho Damarcena Si Acórdão - Apelação Cível nº 0809676-31.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 12:15

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:22

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 18:08

Prazo em Curso

15/03/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 16:39

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:05

Emissão da Relação

07/02/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/02/2023, 17:46

Registro de Sentença

01/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:15

Prazo em Curso

15/08/2022, 11:44

Juntada de NULL

09/08/2022, 12:50

Juntada de Mandado

09/08/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 09:06

Manifestação do Ministério Público

04/08/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2022, 18:57

Prazo em Curso

07/07/2022, 18:57

Emissão da Relação

07/07/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:04

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2022, 17:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/01/2022, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:48

Juntada de NULL

10/12/2021, 15:49

Juntada de Mandado

10/12/2021, 15:44

Prazo em Curso

08/12/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:22

Juntada de NULL

06/12/2021, 18:19

Juntada de Mandado

06/12/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:52

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2021, 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2021, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 17:15

Prazo em Curso

05/11/2021, 17:14

Emissão da Relação

05/11/2021, 17:09

Expedição de Carta.

05/11/2021, 17:04

Expedição de Carta.

05/11/2021, 17:04

Expedição de Carta.

05/11/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2022 04:45:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/11/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 22:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 13:46

Informação do Sistema

01/11/2021, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 15:05

Sentença

•01/02/2023, 17:46

Interlocutória

•28/08/2023, 16:23

Interlocutória

•17/11/2023, 18:37

Interlocutória

•04/02/2024, 22:30

Interlocutória

•27/02/2025, 14:28

Sentença

•14/08/2025, 19:46