Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800069-79.2025.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

QuitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

26/06/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 09:06

Recebimento

24/06/2026, 15:26

Sem efeito suspensivo

24/06/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 13:53

Publicação

15/06/2026, 06:07

Petição (Recurso inominado)

12/06/2026, 22:24

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 19:04

Ato ordinatório

02/06/2026, 19:04

Improcedência

02/06/2026, 19:01

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 18:02

Todas as movimentações(111)

Petição (Contra-razões)

26/06/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 09:06

Recebimento

24/06/2026, 15:26

Sem efeito suspensivo

24/06/2026, 15:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 13:53

Publicação

15/06/2026, 06:07

Petição (Recurso inominado)

12/06/2026, 22:24

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 19:04

Ato ordinatório

02/06/2026, 19:04

Improcedência

02/06/2026, 19:01

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 18:02

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 09:07

Recebimento

25/02/2026, 16:52

Mero expediente

25/02/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 07:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:48

Publicação

08/12/2025, 05:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:41

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:36

Recebimento

04/12/2025, 11:38

Mero expediente

04/12/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:57

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

26/08/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 08:19

Ato ordinatório

24/07/2025, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:27

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:46

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:42

Publicação

15/07/2025, 05:07

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 10:13

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:09

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:59

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/07/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:01

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

07/07/2025, 13:30

Petição (Replica)

02/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 03:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:01

Petição (Contestação)

23/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:25

Publicação

16/05/2025, 05:26

Publicação

16/05/2025, 05:26

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:36

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2025, 14:20

Publicação

15/04/2025, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:21

Expedição de documento (Carta)

14/04/2025, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:13

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:06

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

08/04/2025, 15:55

Retificação de Classe Processual

02/04/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:53

Recebimento

17/03/2025, 11:02

Recebimento

17/03/2025, 11:02

Mero expediente

17/03/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 15:11

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

24/02/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 07:01

Ato ordinatório

23/01/2025, 06:38

Publicação

22/01/2025, 20:17

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:10

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:08

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 08:04

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 08:04

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 13:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/01/2025, 13:05

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

14/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

14/01/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

14/01/2025, 18:15