Apelação Cível 0806795-47.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 174.469,08

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO DI DOMENICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/MS 17609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:48

INCONSISTENTE

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/07/2024, 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:48

INCONSISTENTE

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 15:26

Despacho

•10/09/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/07/2024, 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:36

Juntada de Acórdão

10/07/2024, 11:36

Juntada de Acórdão

10/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

11/12/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/12/2023, 13:39

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 11:56

Realizado cálculo de custas

15/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:24

INCONSISTENTE

22/05/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 13:30

Acórdão

•11/12/2023, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 11:37