Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801125-26.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Alegações finais)

02/07/2026, 16:41

Petição (Alegações finais)

02/07/2026, 15:12

Publicação

19/06/2026, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 12:46

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:35

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:31

Evolução da Classe Processual (TJAM)

18/06/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 12:21

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:47

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:47

Prescrição

20/05/2026, 14:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:10

Todas as movimentações(138)

Petição (Alegações finais)

02/07/2026, 16:41

Petição (Alegações finais)

02/07/2026, 15:12

Publicação

19/06/2026, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 12:46

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:31

Evolução da Classe Processual (TJAM)

18/06/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 12:21

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:47

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:47

Prescrição

20/05/2026, 14:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

27/12/2025, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:41

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/05/2025, 17:20

Documento (Mandado)

26/05/2025, 16:13

Documento (Certidão)

26/05/2025, 16:13

Documento (Mandado)

20/05/2025, 18:40

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:26

Documento (Certidão)

13/05/2025, 18:48

Documento (Mandado)

13/05/2025, 18:48

Documento (Mandado)

12/05/2025, 13:08

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:08

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:45

Documento (Mandado)

07/05/2025, 14:45

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:45

Documento (Mandado)

07/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

06/05/2025, 18:09

Documento (Ofício)

06/05/2025, 13:14

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:49

Documento (Certidão)

15/04/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:25

Publicação

15/04/2025, 06:17

Recebimento

14/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:21

Recebimento

14/04/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:28

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:27

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:26

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:53

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:53

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 07:52

Recebimento

25/03/2025, 17:35

Mero expediente

25/03/2025, 17:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

18/02/2025, 06:22

Recebimento

17/02/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 15:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/02/2025, 18:09

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 12:55

Publicação

03/09/2024, 21:52

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:37

Recebimento

02/08/2024, 19:41

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 11:58

Entrega em carga/vista

21/06/2024, 11:58

Mero expediente

13/06/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 22:00

Preliminar (realizada; Juiz(a))

27/05/2024, 17:45

Publicação

09/05/2024, 21:35

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:41

Documento (Mandado)

29/04/2024, 13:12

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:12

Documento (Mandado)

29/04/2024, 13:12

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:12

Documento (Mandado)

29/04/2024, 13:12

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:12

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:11

Documento (Mandado)

29/04/2024, 13:11

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:10

Documento (Mandado)

29/04/2024, 13:10

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:44

Documento (Mandado)

23/04/2024, 16:44

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:42

Ato ordinatório

17/04/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 06:45

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 06:43

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 06:42

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 06:40

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 06:40

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 06:39

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 06:39

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 19:41

Recebimento

15/04/2024, 16:39

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:41

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:39

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:37

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:11

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 11:52

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

05/03/2024, 12:14

Ato ordinatório

16/03/2023, 18:32

Ato ordinatório

16/03/2023, 18:30

Recebimento

14/02/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 15:03

Entrega em carga/vista

18/01/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 14:44

Ato ordinatório

18/01/2023, 14:43

Retificação de Classe Processual (TJPA)

14/12/2022, 08:28

Distribuição (sorteio)

25/11/2022, 17:10