Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801448-87.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 12:33

Publicação

02/07/2026, 04:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 19:48

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:32

Ato ordinatório

29/06/2026, 18:16

Ato ordinatório

29/06/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 16:20

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:46

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:45

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:21

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 18:58

Todas as movimentações(584)

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 12:33

Publicação

02/07/2026, 04:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 19:48

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:32

Ato ordinatório

29/06/2026, 18:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

29/06/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 16:20

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:46

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:45

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:21

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 18:58

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 05:36

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:56

Publicação

23/02/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:22

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:15

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:36

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:36

Publicação

30/01/2026, 04:52

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:46

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:10

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:07

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:23

Publicação

05/12/2025, 04:59

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:36

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:16

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:15

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:38

Publicação

07/11/2025, 04:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:12

Entrega em carga/vista

05/11/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:17

Recebimento

15/09/2025, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:47

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:47

Evolução da Classe Processual (Embargos de declaração)

01/08/2025, 16:43

Recebimento

01/08/2025, 16:21

Requisição de Informações

01/08/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/07/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:14

Recebimento

12/06/2025, 17:51

Incompetência

12/06/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:35

Publicação

15/04/2025, 04:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:02

Recebimento

11/04/2025, 10:21

Mero expediente

11/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2025, 12:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2025, 06:35

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:45

Trânsito em julgado

30/01/2025, 17:44

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 05:21

Publicação

06/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:37

Entrega em carga/vista

05/12/2024, 15:37

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:36

Recebimento

05/12/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:27

Procedência

05/12/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:53

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:31

Entrega em carga/vista

23/07/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:01

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:47

Documento (Mandado)

05/07/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:40

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 16:15

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:36

Publicação

03/06/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:36

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:42

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:20

Recebimento

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:12

Publicação

02/05/2024, 20:13

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 12:47

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:34

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:20

Entrega em carga/vista

30/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:20

Entrega em carga/vista

30/04/2024, 16:20

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:15

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/04/2024, 13:58

Recebimento

30/04/2024, 13:39

Outras Decisões

30/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:35

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:19

Publicação

19/05/2023, 20:14

Ato ordinatório

19/05/2023, 07:35

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:38

Recebimento

18/05/2023, 16:48

Morte ou perda da capacidade

18/05/2023, 16:48

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:40

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 05:12

Recebimento

25/10/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 00:15

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:18

Recebimento

18/10/2022, 15:22

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:22

Ato ordinatório

14/10/2022, 04:49

Publicação

13/10/2022, 20:12

Ato ordinatório

11/10/2022, 07:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:37

Entrega em carga/vista

10/10/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:33

Entrega em carga/vista

10/10/2022, 13:33

Ato ordinatório

10/10/2022, 13:30

Recebimento

09/10/2022, 17:54

Mero expediente

09/10/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 04:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:20

Ato ordinatório

15/03/2022, 05:31

Publicação

14/03/2022, 20:08

Ato ordinatório

14/03/2022, 07:32

Ato ordinatório

11/03/2022, 09:29

Recebimento

09/03/2022, 11:11

Ato ordinatório

09/03/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:59

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 16:59

Decurso de Prazo

25/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:06

Ato ordinatório

31/01/2022, 04:45

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:24

Ato ordinatório

02/12/2021, 05:12

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 13:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 05:10

Recebimento

20/11/2021, 11:16

Mero expediente

20/11/2021, 11:16

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:23

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:07

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 20:02

Ato ordinatório

23/04/2021, 18:56

Ato ordinatório

23/04/2021, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2021, 16:29

Ato ordinatório

02/03/2021, 16:00

Ato ordinatório

01/03/2021, 09:21

Ato ordinatório

01/03/2021, 04:54

Recebimento

28/02/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2021, 01:34

Expedição de documento (Carta)

23/02/2021, 14:45

Ato ordinatório

23/02/2021, 14:44

Ato ordinatório

23/02/2021, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 07:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 21:35

Publicação

20/02/2021, 04:11

Publicação

20/02/2021, 04:11

Ato ordinatório

19/02/2021, 07:48

Ato ordinatório

18/02/2021, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 09:20

Entrega em carga/vista

18/02/2021, 09:20

Ato ordinatório

18/02/2021, 09:15

Documento (Carta precatória)

12/02/2021, 18:58

Documento (Carta precatória)

09/12/2020, 09:33

Ato ordinatório

09/12/2020, 09:32

Ato ordinatório

09/12/2020, 09:32

Ato ordinatório

08/12/2020, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2020, 14:41

Ato ordinatório

01/12/2020, 17:13

Decurso de Prazo

01/12/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 20:13

Ato ordinatório

21/08/2020, 14:02

Ato ordinatório

21/08/2020, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2020, 18:52

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 16:34

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 16:34

Ato ordinatório

07/08/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:36

Publicação

03/08/2020, 20:18

Ato ordinatório

03/08/2020, 07:41

Ato ordinatório

31/07/2020, 14:56

Ato ordinatório

31/07/2020, 14:55

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/07/2020, 14:52

Recebimento

31/07/2020, 04:49

Mero expediente

30/07/2020, 16:05

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 16:49

Ato ordinatório

31/01/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 07:12

Publicação

29/01/2020, 20:42

Ato ordinatório

29/01/2020, 07:44

Ato ordinatório

28/01/2020, 12:17

Ato ordinatório

23/01/2020, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2020, 18:52

Ato ordinatório

19/11/2019, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2019, 13:41

Expedição de documento (Carta)

07/11/2019, 09:56

Ato ordinatório

06/11/2019, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 09:43

Publicação

09/10/2019, 08:39

Ato ordinatório

08/10/2019, 07:58

Ato ordinatório

08/10/2019, 07:26

Ato ordinatório

08/10/2019, 07:20

Recebimento

27/09/2019, 16:36

Morte ou perda da capacidade

27/09/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 11:17

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 10:49

Recebimento

30/05/2019, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 01:10

Publicação

13/05/2019, 20:50

Ato ordinatório

13/05/2019, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 07:34

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 07:34

Ato ordinatório

13/05/2019, 07:32

Recebimento

10/05/2019, 10:22

Mero expediente

10/05/2019, 10:21

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:01

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 15:00

Decurso de Prazo

16/10/2018, 14:56

Petição (Renúncia de mandato)

01/10/2018, 18:57

Publicação

20/09/2018, 20:45

Ato ordinatório

20/09/2018, 12:24

Ato ordinatório

18/09/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 17:55

Recebimento

29/08/2018, 11:26

Mero expediente

29/08/2018, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 13:52

Recebimento

10/07/2018, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 16:27

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2018, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2018, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 21:35

Ato ordinatório

28/05/2018, 13:23

Publicação

17/05/2018, 20:46

Ato ordinatório

17/05/2018, 12:42

Ato ordinatório

15/05/2018, 16:48

Decurso de Prazo

15/05/2018, 16:46

Recebimento

03/05/2018, 10:47

Mero expediente

03/05/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 17:13

Ato ordinatório

21/02/2018, 11:56

Publicação

05/02/2018, 20:35

Ato ordinatório

05/02/2018, 13:21

Ato ordinatório

01/02/2018, 15:48

Recebimento

01/02/2018, 12:19

Mero expediente

01/02/2018, 12:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 15:48

Decurso de Prazo

26/01/2018, 15:47

Ato ordinatório

07/11/2017, 17:59

Ato ordinatório

07/11/2017, 17:58

Documento (Certidão)

07/11/2017, 17:58

Ato ordinatório

04/10/2017, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2017, 09:54

Ato ordinatório

03/10/2017, 14:34

Ato ordinatório

02/10/2017, 16:55

Recebimento

02/10/2017, 15:51

Mero expediente

02/10/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

15/08/2017, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 18:00

Decurso de Prazo

15/08/2017, 17:59

Ato ordinatório

21/07/2017, 15:20

Ato ordinatório

21/07/2017, 15:19

Ato ordinatório

22/06/2017, 12:55

Expedição de documento (Carta)

21/06/2017, 16:16

Ato ordinatório

20/06/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 14:07

Ato ordinatório

05/06/2017, 12:25

Publicação

30/05/2017, 20:38

Ato ordinatório

30/05/2017, 12:17

Ato ordinatório

29/05/2017, 18:34

Recebimento

29/05/2017, 15:43

Mero expediente

29/05/2017, 15:43

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 14:40

Ato ordinatório

07/04/2017, 19:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 17:10

Expedição de documento (Carta)

21/03/2017, 15:02

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:34

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 14:24

Ato ordinatório

21/03/2017, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2017, 07:01

Ato ordinatório

08/03/2017, 16:56

Expedição de documento (Carta)

08/03/2017, 16:55

Documento (Certidão)

08/03/2017, 16:50

Ato ordinatório

08/03/2017, 16:50

Ato ordinatório

20/02/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2017, 17:52

Ato ordinatório

17/02/2017, 17:37

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:55

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:53

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:52

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:52

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:52

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:51

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:58

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:57

Ato ordinatório

06/02/2017, 16:19

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 15:03

Ato ordinatório

06/02/2017, 14:51

Ato ordinatório

03/02/2017, 16:53

Recebimento

03/02/2017, 15:30

Mero expediente

03/02/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 09:36

Ato ordinatório

24/08/2016, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2016, 11:09

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:38

Publicação

10/08/2016, 20:29

Ato ordinatório

10/08/2016, 12:52

Ato ordinatório

10/08/2016, 12:49

Recebimento

08/08/2016, 17:44

Mero expediente

08/08/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 16:21

Ato ordinatório

29/07/2016, 14:11

Publicação

25/07/2016, 20:19

Ato ordinatório

25/07/2016, 12:43

Ato ordinatório

25/07/2016, 12:38

Ato ordinatório

22/07/2016, 17:29

Recebimento

22/07/2016, 17:22

Mero expediente

22/07/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 06:36

Ato ordinatório

21/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 14:51

Publicação

11/05/2016, 20:19

Ato ordinatório

11/05/2016, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2016, 18:56

Ato ordinatório

06/05/2016, 14:21

Ato ordinatório

05/05/2016, 19:01

Recebimento

05/05/2016, 16:04

Mero expediente

05/05/2016, 16:04

Decurso de Prazo

17/03/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 12:53

Recebimento

02/03/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2016, 17:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 22:20

Ato ordinatório

15/02/2016, 16:53

Documento (Mandado)

15/02/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2016, 16:50

Documento (Certidão)

11/02/2016, 08:06

Ato ordinatório

01/02/2016, 04:33

Ato ordinatório

08/01/2016, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2015, 15:10

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2015, 14:06

Ato ordinatório

04/12/2015, 12:59

Recebimento

02/12/2015, 10:10

Mero expediente

02/12/2015, 10:10

Ato ordinatório

21/10/2015, 01:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2015, 18:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/09/2015, 15:25

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 16:26

Recebimento

18/09/2015, 15:25

Mero expediente

18/09/2015, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 07:44

Ato ordinatório

11/09/2015, 23:12

Reativação

04/09/2015, 18:26

Reativação

04/09/2015, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2015, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2015, 16:39

Publicação

26/06/2015, 07:15

Ato ordinatório

24/06/2015, 15:52

Ato ordinatório

24/06/2015, 15:48

Ato ordinatório

24/06/2015, 15:37

Recebimento

24/06/2015, 11:29

Suscitação de Conflito de Competência

24/06/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 13:08

Ato ordinatório

12/06/2015, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2015, 12:45

Petição (Contestação)

11/05/2015, 22:15

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:20

Publicação

05/05/2015, 12:29

Ato ordinatório

30/04/2015, 16:38

Ato ordinatório

30/04/2015, 14:39

Recebimento

28/04/2015, 17:41

Mero expediente

28/04/2015, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 17:50

Ato ordinatório

24/04/2015, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2015, 18:26

Ato ordinatório

24/04/2015, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2015, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2015, 18:09

Ato ordinatório

10/04/2015, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2015, 18:07

Ato ordinatório

10/03/2015, 16:35

Ato ordinatório

12/02/2015, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 17:49

Ato ordinatório

22/01/2015, 18:53

Publicação

16/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

14/01/2015, 18:37

Ato ordinatório

14/01/2015, 17:54

Recebimento

09/01/2015, 12:38

Mero expediente

09/01/2015, 12:38

Ato ordinatório

03/12/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 15:58

Ato ordinatório

22/10/2014, 14:01

Documento (Certidão)

22/10/2014, 13:50

Documento (Mandado)

22/10/2014, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

18/09/2014, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2014, 18:07

Ato ordinatório

15/09/2014, 15:56

Ato ordinatório

12/09/2014, 16:17

Decurso de Prazo

12/09/2014, 16:16

Ato ordinatório

20/08/2014, 17:33

Publicação

20/08/2014, 12:36

Ato ordinatório

18/08/2014, 15:49

Ato ordinatório

13/08/2014, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 19:02

Ato ordinatório

01/08/2014, 16:46

Publicação

01/08/2014, 10:13

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2014, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2014, 17:40

Ato ordinatório

30/07/2014, 15:11

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 18:41

Ato ordinatório

24/07/2014, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2014, 13:56

Ato ordinatório

18/07/2014, 15:49

Ato ordinatório

30/06/2014, 15:16

Recebimento

30/06/2014, 09:30

Mero expediente

30/06/2014, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 08:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 17:47

Decurso de Prazo

18/06/2014, 17:46

Ato ordinatório

27/05/2014, 17:06

Publicação

23/05/2014, 12:20

Ato ordinatório

21/05/2014, 18:41

Ato ordinatório

16/05/2014, 18:21

Ato ordinatório

16/05/2014, 18:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2014, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2014, 18:18

Ato ordinatório

28/04/2014, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 14:26

Ato ordinatório

15/04/2014, 16:30

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2014, 16:17

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2014, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2014, 16:14

Ato ordinatório

27/03/2014, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2014, 15:59

Ato ordinatório

24/03/2014, 18:03

Ato ordinatório

13/03/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2014, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2014, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:31

Ato ordinatório

16/01/2014, 17:26

Publicação

15/01/2014, 09:51

Ato ordinatório

13/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

10/01/2014, 18:52

Recebimento

10/01/2014, 15:57

Mero expediente

10/01/2014, 15:57

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2013, 12:00

Publicação

04/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2013, 12:00

Definitivo

04/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2013, 12:00

Publicação

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2013, 12:00

Publicação

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:00

Outras Decisões

14/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2013, 12:00

Publicação

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2013, 12:00

Mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2013, 12:00

Retificação de Classe Processual (Embargos de declaração)

27/03/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/03/2013, 12:00