Procedimento Comum Cível 0802510-30.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.579,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DELSON DAVID VILALGA DE BRITO

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:06

Processo Reativado

27/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:46

Juntada de Informações

23/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:43

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:06

Processo Reativado

27/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:30

Documentos

Interlocutória

•18/12/2020, 14:18

Interlocutória

•04/08/2021, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:46

Juntada de Informações

23/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 18:42

Recebidos os autos

24/07/2023, 12:10

Recebidos os autos

24/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delson David Vilalga de Brito DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONSUMO DE ÁGUA ACIMA DA MÉDIA - REGULARIDADE DO HIDRÔMETRO - VAZAMENTO NÃO IDENT Acórdão - Apelação Cível nº 0802510-30.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delson David Vilalga de Brito DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0802510-30.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delson David Vilalga de Brito DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0802510-30.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:38

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:48

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:55

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 17:56

Juntada de Mandado

01/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:35

Recebidos os autos

25/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:27

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2022, 08:07

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:32

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:15

Decisão ou Despacho

04/08/2021, 16:47

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 03:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:54

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2021, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 10:53

Juntada de Mandado

14/01/2021, 10:52

Recebidos os autos

08/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 17:39

Expedição de Carta.

18/12/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2021 09:00:00, 1ª Vara Cível.

18/12/2020, 16:22

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:18

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 01:01

Conclusos para decisão

17/12/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:29

Interlocutória

•18/10/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:58

Interlocutória

•08/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:35

Sentença

•09/02/2023, 16:48