Embargos de Declaração Cível 0801098-30.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ADAILTON ROJO ALVES - ME

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB/MS 7359·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 18:11

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 07:32

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 18:11

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:28

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 16:17

Acórdão

•21/08/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 07:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:17

INCONSISTENTE

07/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:04

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:12