Cumprimento de sentença 0804500-52.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA FILOMENA GONZALEZ

CPF

Autor

RUTH MORENO DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB/MS 14653·CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS 12320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:02

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:54

Juntada de Mandado

17/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:36

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:02

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:21

Documentos

Despacho

•26/05/2017, 17:41

Interlocutória

•10/01/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:54

Juntada de Mandado

17/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ruth Moreno de Oliveira Guimarães Processo 0804500-52.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth Moreno de Oliveira Guimarães - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

23/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:52

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 05:12

INCONSISTENTE

05/07/2022, 05:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/07/2022, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:51

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 05:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2022, 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 05:43

Recebidos os autos

29/06/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 21:45

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 03:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:19

Juntada de Mandado

09/06/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:05

Recebidos os autos

25/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2022.

21/04/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 04:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2022, 10:18

Recebidos os autos

06/04/2022, 07:04

Recebidos os autos

06/04/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2019.

04/10/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:07

Expedição de Carta.

06/08/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2019, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.

12/07/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 10:24

Recebidos os autos

09/07/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 10:54

Julgado procedente o pedido

09/07/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 02:17

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 09:00

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

25/03/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:43

Recebidos os autos

20/03/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 09:22

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:03

Recebidos os autos

13/12/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 07:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2018, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 19:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:13

Expedição de Carta.

21/11/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 13:49

Recebidos os autos

25/10/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 06:35

Conclusos para despacho

17/09/2018, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2018.

14/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 01:59

Juntada de Mandado

26/06/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 13:50

Juntada de Mandado

30/05/2018, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 13:48

Juntada de Mandado

29/05/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.

18/05/2018, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 14:48

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 14:27

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:06

Recebidos os autos

17/05/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:01

Conclusos para despacho

17/05/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 12:25

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:19

Recebidos os autos

04/05/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 09:15

Conclusos para despacho

09/04/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2018.

09/04/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:25

Juntada de Mandado

05/03/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 17:23

Juntada de Mandado

05/03/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 17:57

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.

22/01/2018, 20:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 14:27

Recebidos os autos

10/01/2018, 14:21

Decisão ou Despacho

10/01/2018, 14:21

Conclusos para decisão

04/12/2017, 12:40

Conclusos para decisão

05/10/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 12:32

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2017.

24/08/2017, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2017, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2017.

31/07/2017, 20:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 18:55

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 18:01

Recebidos os autos

26/05/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 17:41

Recebidos os autos

25/05/2017, 13:42

Conclusos para despacho

24/05/2017, 14:34

Conclusos para despacho

24/05/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 07:39

Recebidos os autos

23/05/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 12:44

Despacho

•04/05/2018, 09:15

Despacho

•17/05/2018, 18:01

Despacho

•25/10/2018, 18:47

Despacho

•20/03/2019, 09:22

Sentença

•09/07/2019, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2022, 06:59

Despacho

•06/04/2022, 07:02

Despacho

•29/06/2022, 21:45

Despacho

•15/12/2023, 14:32