Execução Fiscal 0003125-02.2006.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0003125-02.2006.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:52

Processo Reativado

24/07/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:55

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Exportadora e Importadora Turmalina Ltda Processo 0003125-02.2006.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Exportadora e Importadora Turmalina Ltda - Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, o que faço com amparo no §4º do artigo 40 da LEF, combinado com artigo 925, ambos do CPC/2015. Por ser beneficiário de isenção legal, deixo de condenar o exequente ao paga

23/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/05/2023, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 15:37

Documentos

Despacho

•02/12/2015, 16:25

Despacho

•02/12/2015, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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